O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), abre, nesta quarta-feira (27/10), consulta pública para o processo de concessão de outros quatro lotes do Programa de Concessão Rodoviárias. O projeto foi estruturado com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O acesso pode ser feito clicando aqui.
Os quatro lotes somam, aproximadamente, 1.500 quilômetros de extensão. As vias estão localizadas entre Varginha e Furnas (432,8 km), São João Del Rei (452 km), Lagoa da Prata e Itapecerica (442,9 km), e entre Arcos e Patos de Minas (231,3 km).
Durante 45 dias, a população poderá opinar sobre o projeto, que tem investimentos estimados em R$ 6,6 bilhões ao longo das três décadas de concessão, sendo R$ 2,7 bilhões nos seis primeiros anos. A perspectiva é que a publicação do edital ocorra até janeiro e o leilão até abril de 2022.
Estruturação
Em sua totalidade, o Programa de Concessões Rodoviárias prevê a modelagem de sete lotes, sendo que os referentes a Triângulo Mineiro, Sul de Minas, Varginha-Furnas, São João Del Rei, Itapecerica-Lagoa da Prata e Arcos-Patos de Minas estão em estruturação pelo BNDES.
O Lote Ouro Preto, por sua vez, tem sido modelado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os lotes do Triângulo Mineiro e do Sul de Minas já tiveram consulta pública encerrada, e devem ter edital publicado ainda em novembro.
A malha em estudo para concessão totaliza uma extensão de aproximadamente 3 mil quilômetros e contempla cerca de 120 municípios, beneficiando diretamente mais de 5 milhões de pessoas. A expectativa do Governo de Minas é que sejam atraídos mais de R$ 11 bilhões em investimentos privados para a ampliação de capacidade e a recuperação das rodovias, fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico do estado.
De acordo com o superintendente da área de Estruturação de Projetos do BNDES, Cleverson Aroeira, a abertura da consulta pública para concessão de mais quatro lotes de rodovias em Minas Gerais representa “um marco importante para ampliar o investimento privado no setor rodoviário e sinaliza o avanço do programa de concessões, que conta com o apoio da Fábrica de Projetos do BNDES na estruturação de seis lotes”.
Audiências públicas
A Seinfra realiza, entre 17/11 e 1/12, uma série de audiências públicas para apresentação dos quatro novos lotes do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado. Além da oportunidade de divulgar o projeto, as audiências garantem mais transparência ao processo, sendo importantes ferramentas de participação dos cidadãos na construção de políticas públicas junto ao Governo.
Devido à pandemia, a participação presencial seguirá regras específicas, considerando a limitação de espaço e pessoas, nos termos dos protocolos determinados pelo Minas Consciente.
Os interessados em acompanhar a reunião presencialmente devem fazer inscrição prévia pelo e-mail lotesrodoviarios@infraestrutura.mg.gov.br. A mensagem precisa ser encaminhada até as 18h do dia útil anterior à audiência e conter nome completo, endereço de e-mail e empresa/entidade que representa, conforme disposto no regulamento disponível no site da Seinfra.
O uso de máscaras nas dependências do local e durante toda a realização da audiência pública presencial é obrigatório. Os participantes também devem cumprir todas as medidas sanitárias e de isolamento.
Datas das audiências presenciais:
Lagoa da Prata – 17/11 (quarta-feira) – 13h
Patos de Minas – 18/11 (quinta-feira) – 13h
São João Del Rei – 30/11 (terça-feira) – 13h
Varginha – 1/12 (quarta-feira) – 13h
Os endereços dos locais das audiências públicas serão divulgados posteriormente no site da Seinfra. Haverá também transmissão ao vivo das reuniões, no mesmo dia e horário, no canal da Seinfra no YouTube.
Benefícios
Além da geração de mais de 125 mil empregos, entre diretos e indiretos, a concessão dos quatro lotes colocados em consulta tem como pilar a segurança dos usuários que trafegam pelos trechos.
Nas rodovias que compõem os lotes em consulta pública, há uma média histórica de 599 acidentes por ano, no total. Além do inestimável valor dessas vidas e do sofrimento gerado às famílias, a ocorrência de acidentes nessas estradas custa ao Estado mais de R$ 194 milhões anualmente.
A expectativa com o Programa de Concessões Rodoviárias é o aprimoramento da segurança viária e da qualidade das estradas mineiras, com melhora dos indicadores. Estima-se que, com a concessão, haja redução de mais de 257 acidentes anuais e economia de aproximadamente R$ 83 milhões por ano com os custos decorrentes desses atendimentos.
Além da melhoria para os usuários, o projeto terá reflexos positivos para o Governo do Estado, que gasta, anualmente, apenas nas rodovias diretamente sob sua responsabilidade, cerca de R$ 366 milhões com acidentes fatais no trânsito, R$ 698 milhões com feridos e ainda R$ 67 milhões com vítimas sem ferimentos.
“As concessões rodoviárias têm como finalidade suprir a necessidade de investimentos na infraestrutura de transporte, fundamental para o desenvolvimento de Minas Gerais, além de melhorar as condições de segurança e conforto para os usuários”, avalia o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato.
A concessão também irá incentivar encadeamentos fiscais de toda a cadeia produtiva, por meio da arrecadação de tributos. Apenas de ISS, os quatro lotes proporcionarão mais de R$ 1,2 bilhão para os municípios.
Melhorias
As concessionárias serão obrigadas a fazer, já nos 24 primeiros meses do contrato, investimentos para melhoria das condições de tráfego e segurança das estradas sob sua responsabilidade. Ao fim dos seis primeiros anos de acordo, todos os trechos concedidos devem atender aos parâmetros de desempenho especificados no programa de exploração das rodovias.
No lote Varginha-Furnas, destacam-se a inclusão de 246 quilômetros de acostamento, a implantação de 35,42 quilômetros de faixa adicional e a implantação de 5,4 quilômetros de vias marginais na MG-369 e BR-265.
Na região de São João Del Rei, haverá a inclusão de 729,40 quilômetros de acostamento e a implantação de 13 quilômetros de faixas adicionais, além da construção de cerca de 5 quilômetros de vias marginais.
No lote de Lagoa da Prata – Itapecerica, serão implantados 397 quilômetros de acostamento, além um contorno de 16,9 quilômetros no município de Santo Antônio do Monte.
No menor dos trechos, ligando Patos de Minas a Arcos, o concessionário deverá instalar 58,7 quilômetros de acostamento e um contorno de 21,6 quilômetros no município de Arcos.
Além desses investimentos, serão feitas outras obras que buscam o aumento da segurança viária, como a inclusão de interconexões nos principais acessos, rotatórias alongadas, travessias de pedestres e pontos de ônibus. Está previsto, ainda, o alargamento e/ou o reforço de pontes e viadutos.
