O Governo de Minas fez uma nova investida contra o carvão ilegal no estado e realizou, entre os dias 20 e 23/7, a terceira etapa da Operação Lastro, ação coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Polícia Militar (PMMG) e Polícia Civil (PCMG). O trabalho tem como propósito fiscalizar a cadeia de comércio de carvão vegetal e abrange desde a origem, em empreendimentos produtores, até transporte, pátios intermediários e, por fim, empresas siderúrgicas, consumidoras do subproduto florestal. O objetivo é combater o comércio irregular de carvão, inclusive o vindo de florestas nativas, prática considerada crime, previsto na Lei Federal 9.605/1998.
A operação foi realizada em dez municípios distribuídos em diferentes regiões do estado: Sete Lagoas (Central), Divinópolis (Alto São Francisco), Itamarandiba, Veredinha e Aricanduva (Jequitinhonha), Paracatu (Noroeste), Elói Mendes (Sul de Minas), Santa Cruz de Salinas, Rio Pardo de Minas e Indaiabira (Norte de Minas).
Na Semad, o trabalho foi conduzido pela Subsecretaria de Fiscalização Ambiental. Ao todo, 46 servidores da pasta de meio ambiente e das duas corporações atuaram na operação.
As ações tiveram início em Sete Lagoas e Divinópolis, com duas siderúrgicas fiscalizadas em cada cidade. No mesmo dia, equipes estiveram em 13 alvos identificados previamente pelo trabalho de inteligência da Semad como potenciais pontos de origem e intermediários, vinculados à rede de irregularidades.
Resultados
A operação fiscalizou 27 alvos, com um total de 13 autos de infração lavrados até o momento por irregularidades ligadas à cadeia do carvão vegetal. Foram constatados 559 documentos ambientais (GCAs) irregulares e um total de 36.000 MDCs de carvão ilegal. Quatro veículos foram apreendidos e duas pessoas conduzidas.
A operação resultou em R$ 729 mil em multas aplicadas e um montante superior a R$ 10 milhões em autuações ainda estão previstas para lavratura, as que dependem de análise documental aprofundada e complementação da qualificação dos responsáveis, o que será obtido com a continuidade dos trabalhos de inteligência da Semad, em articulação com a Polícia Civil. Além disso, nas Declarações de Colheita de Florestas Plantadas e Produção de Carvão (DCFs) também se constatou a realização de queimada sem autorização nas áreas colhidas de eucalipto.
O diretor de Estratégia em Fiscalização da Semad, Gustavo Endrigo, um dos coordenadores da operação, afirma que foram constatadas irregularidades em todas as etapas da cadeia fiscalizadas, desde a origem, até o transporte, manutenção em pátios intermediários, pontos de baldeio e no consumidor final.
Os problemas se relacionaram, principalmente, a divergências entre as notas fiscais e ambientais e a carga transportada. “Havia, inclusive, carvão de origem nativa, subproduto controlado, proveniente de desmatamento não autorizado de nossas florestas”, disse. Segundo ele, a Semad atuou com medidas administrativas: multas e apreensões, e as Polícia Militar e Civil deram os andamentos criminais.
Também presente na fiscalização, o delegado Eduardo Vieira Figueiredo, do Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente (Dema), explica o trabalho da corporação.
“Conseguimos o êxito de realizar prisões de indivíduos que estariam transportando carvão ilegal em nosso estado. Agora daremos prosseguimento nos trabalhos de polícia judiciária com interrogatório e com relatório final de investigação que será apresentado ao Poder Judiciário, para a devida responsabilização criminal dos infratores”, afirmou. Segundo ele, a documentação recolhida foi devidamente analisada pela Semad, dando respaldo na atuação da Polícia Civil nas ações de fiscalização da Lastro III.
Comandante da 1ª Cia da Polícia Militar de Meio Ambiente, o capitão José Wilson de Assis destaca a importância do trabalho conjunto e ressalta que além das operações especiais, como foi a Lastro III, outras ações ocorrem rotineiramente. “São atividades que têm o objetivo de fiscalizar não só a cadeia de consumo do carvão vegetal, mas toda a atividade siderúrgica”, explica.
Já o superintendente de Fiscalização da Semad, Flávio Aquino, destaca a continuidade das ações de fiscalização da cadeia do carvão, tendo em vista que, mesmo sendo crime, ainda há quem insista na prática que contribui para o desmatamento irregular no estado. “A operação realizada é apenas uma das ações, e a partir dela serão realizadas análises e constatadas novas infrações nos sistemas oficiais. É um verdadeiro trabalho técnico de mapeamento da cadeia criminosa”, afirmou.
Números
Total de alvos fiscalizados: 27
Total de autos de infração: 13
Total de carvão irregular: 36.000 MDC
Total de documentos ambientais irregulares (GCA): 559 un
Total de veículos apreendidos: 4
Valor das autuações lavradas: R$ 729 mil
Valor das autuações previstas para lavratura: superior a R$ 10 milhões*
*Autuações que dependem de análise documental aprofundada e complementação da qualificação dos responsáveis, o que será obtido com a continuidade dos trabalhos de inteligência da Semad, em articulação com a Polícia Civil.
