O Governo de Minas Gerais anunciou a adoção de regras mais rígidas para o custodiamento de presos ligados a facções criminosas, com o objetivo de ampliar o controle dentro das unidades prisionais e enfraquecer a atuação dessas organizações. A nova regulamentação, publicada nesta semana, adapta no estado a Lei Federal Antifacção, sancionada no fim de março.
As diretrizes foram apresentadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) nesta quarta-feira, 8 de abril, durante coletiva realizada na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte (MG). A proposta prevê a adequação de seis penitenciárias já existentes ao padrão de segurança máxima, modelo semelhante ao adotado no sistema penitenciário federal.
Entre as principais mudanças está a restrição do contato dos detentos com o mundo externo. As visitas passam a ocorrer exclusivamente de forma virtual ou em parlatórios, sem contato físico entre presos e familiares. Todas as interações serão monitoradas. Também fica proibida a entrada de alimentos, itens de higiene ou quaisquer objetos levados por visitantes.
Segundo o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, a medida atinge diretamente a capacidade de articulação das facções criminosas. “Quando você impede a comunicação externa, corta um dos principais mecanismos de atuação dessas organizações”, afirmou.
Para garantir a assistência aos detentos, o Estado ficará responsável pelo fornecimento integral de itens básicos, além da inclusão de uma quinta refeição diária nas unidades que adotarem o novo modelo.
O atendimento jurídico está mantido, porém com protocolos mais rigorosos. As reuniões entre advogados e presos ocorrerão sem contato físico e com restrições à entrada de objetos, respeitando as prerrogativas legais da advocacia.
De acordo com o diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Leonardo Badaró, a regulamentação também amplia o uso de tecnologia e ações de inteligência no sistema prisional. Estão previstas medidas como bloqueadores de sinal de celular, videomonitoramento ampliado e atuação integrada das forças de segurança.
A implementação do novo modelo deve ocorrer em até 180 dias nas seis unidades selecionadas. A penitenciária de Francisco Sá, no Norte de Minas, já iniciou a aplicação das medidas como projeto piloto, com reforço operacional e uso intensivo de tecnologia.
Com a iniciativa, o governo estadual busca impedir que lideranças criminosas continuem operando de dentro dos presídios, além de conter a expansão de facções e o recrutamento de novos integrantes no sistema prisional mineiro.
