O Ministério Público do Estado de Minas Gerais recomendou à Prefeitura de Ituiutaba, ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais com sede em Ituiutaba e à Delegacia Regional de Polícia Civil que acompanhem a realização de carreata agendada para o dia 11, às 11 horas.
A infração a restrições impostas pelo estado de calamidade pública em Minas Gerais, em decorrência da declaração de pandemia pelo Coronavírus por autoridades de saúde, bem como a atos legais emados dos governos municipal, estadual e federal para contenção do contágio da infecção covid-19, podem gerar abertura de ocorrência policial por crime previsto no Código Penal e até mesmo prisão em flagrante.
Lei a íntegra da Recomendação do MPEMG abaixo:
Redação do Pontal 