O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou uma “notícia de fato” para apurar possíveis irregularidades na destinação de recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) para comunidades terapêuticas em Minas Gerais. A investigação preliminar foi aberta após questionamentos sobre o uso de verbas da saúde no custeio dessas entidades, que não integram a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o órgão, a medida busca reunir informações para verificar se houve desvio ou uso indevido dos recursos. A iniciativa ocorre em meio a divergências entre o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais e o governo estadual, onde enquanto conselheiros apontam irregularidades, a administração nega qualquer problema na aplicação dos valores.
As denúncias foram formalizadas pelo Conselho Estadual de Saúde, que encaminhou um documento ao Ministério Público e à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). Entre os pontos levantados está o repasse de R$ 9,1 milhões da pasta para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp). Desse total, R$ 4,68 milhões foram destinados, segundo o governo, ao financiamento de 813 leitos em comunidades terapêuticas.
Para o Conselho, o direcionamento contraria normas vigentes e deveria ser revisto. Os conselheiros defendem que os recursos retornem à saúde e sejam aplicados em unidades de acolhimento do SUS, que recebem pacientes encaminhados por serviços como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e oferecem suporte temporário.
Atualmente, Minas Gerais conta com 14 unidades de acolhimento, que somam cerca de 170 vagas, número significativamente inferior à quantidade de leitos financiados em comunidades terapêuticas. Para especialistas e integrantes de movimentos da área, essa disparidade compromete a estrutura da rede pública de saúde mental.
“A rede é perfeita. Não funciona quando tiram recursos dela e precarizam o serviço”, afirmou Leida Maria de Oliveira Uematu, do Fórum Mineiro de Saúde Mental, ao criticar o modelo de financiamento.
Em nota, a SES-MG afirmou que os valores repassados à área de segurança pública não entram no cálculo do mínimo constitucional aplicado diretamente pela pasta da saúde. Já a Sejusp informou que realiza acompanhamento técnico das comunidades terapêuticas, com visitas regulares para fiscalização das atividades.
A discussão também envolve o uso de procedimentos como a eletroconvulsoterapia, aplicada em casos específicos de transtornos mentais. O tema voltou ao debate após o Conselho Estadual de Saúde solicitar fiscalização sobre a prática no Instituto Raul Soares, vinculado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).
De acordo com o psiquiatra Deivisson Santos, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), embora o procedimento seja utilizado em ambiente controlado e com anestesia, pode causar efeitos colaterais, como lapsos de memória, sendo recomendado apenas quando outras alternativas não apresentam resultados.
O Conselho aponta ainda falta de mecanismos de regulação e transparência sobre o uso da técnica. Dados indicam que, apenas no primeiro semestre do ano passado, foram realizadas cerca de 600 sessões no Instituto Raul Soares.
Em resposta, a Fhemig afirmou que adota uma técnica moderna, segura e reconhecida por organismos nacionais e internacionais, incluindo a Organização Mundial da Saúde e o Conselho Federal de Medicina.
