A Polícia Federal acionou a Advocacia Geral da União (AGU) na última semana para buscar uma alternativa judicial às medidas determinadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), na investigação sobre fraudes em descontos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A apuração, conduzida no âmbito da Operação Sem Desconto, envolve também Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mendonça autorizou, em fevereiro, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário.
Entre as determinações do ministro está a obrigação de que todos os atos da investigação sejam encaminhados imediatamente ao seu gabinete. Mendonça também estabeleceu que qualquer mudança na equipe responsável pelo caso, incluindo o afastamento de policiais, seja comunicada previamente ao STF.
A Polícia Federal considera que as medidas ampliam a interferência do ministro sobre a organização interna da corporação. Segundo pessoas com conhecimento sobre o funcionamento da cúpula da PF, a determinação também teria provocado preocupação entre investigadores por representar uma possível desconfiança em relação à condução da apuração.
Um investigador ligado ao caso afirmou, sob reserva, que, caso existam suspeitas de perseguição, favorecimento ou irregularidades na atuação policial, elas deveriam ser apresentadas formalmente no processo.
Pressão por rapidez
A relação entre o ministro e a Polícia Federal já vinha sendo marcada por divergências relacionadas ao ritmo das investigações. Mendonça determinou anteriormente que a corporação concluísse, em até 60 dias, a análise de materiais apreendidos durante a operação, incluindo celulares, discos rígidos e pen drives.
A PF informou que não teria condições de cumprir o prazo estabelecido com o efetivo disponível. De acordo com a corporação, 11 investigadores atuam diretamente no caso, enquanto seriam necessárias mais de 40 pessoas para atender à demanda no período estipulado.
O material apreendido reúne aproximadamente 1,7 mil itens. Na ocasião, a polícia informou que a análise ainda estava em fase inicial e que cerca de 40% do conteúdo havia sido examinado.
Mendonça também havia solicitado que a equipe responsável pela investigação fosse mantida. Eventuais alterações deveriam ser justificadas formalmente no processo. A medida ocorreu após mudanças na coordenação da apuração promovidas pela Polícia Federal.
O ministro avaliou que as alterações poderiam estar contribuindo para a demora na conclusão dos trabalhos.
Mudança na estrutura da investigação
A PF retirou a apuração da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários e transferiu o caso para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores, setor responsável por investigações envolvendo pessoas com foro privilegiado.
A justificativa apresentada pela corporação foi a necessidade de concentrar o trabalho em uma estrutura considerada mais adequada para operações de maior complexidade que tramitam no STF.
A mudança, porém, gerou repercussão dentro e fora da instituição. O então chefe da divisão responsável pelo caso, delegado Guilherme Figueiredo Silva, teria sido surpreendido pela decisão da cúpula da Polícia Federal.
A oposição passou a questionar a alteração e acusou a corporação de proteger Lulinha. Dentro da própria equipe de investigação também surgiram divergências sobre os rumos da apuração.
Investigação envolve filho de Lula
Uma das linhas investigadas é a possibilidade de Lulinha ter mantido uma sociedade oculta com o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS e apontado como um dos principais operadores do esquema de descontos fraudulentos.
Até o momento, segundo investigadores ouvidos sob reserva, não haveria provas suficientes para afirmar que o filho do presidente tenha cometido irregularidades. A defesa de Lulinha nega qualquer envolvimento em ilegalidades.
A Operação Sem Desconto foi deflagrada em 23 de abril de 2025 para investigar um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Autoridades que acompanham o caso avaliam que a apuração avançou mais lentamente do que a Operação Compliance Zero, relacionada às fraudes envolvendo o Banco Master e deflagrada em novembro.
Além das divergências sobre o andamento das investigações, investigadores também relatam insatisfação com a condução de pedidos encaminhados ao gabinete de Mendonça, especialmente solicitações de quebra de sigilo e bloqueio de bens. Segundo relatos internos, o tempo de análise desses pedidos variaria conforme os alvos das medidas.
O acionamento da AGU pela Polícia Federal amplia a tensão entre a corporação e o ministro responsável pelo caso, em uma investigação que ganhou dimensão política por envolver o filho do presidente da República.
