O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a suspensão do funcionamento de comissões parlamentares entre esta terça-feira, 22 de julho e 1º de agosto, data que marca o fim do recesso legislativo. A decisão foi tomada após parlamentares da oposição tentarem realizar sessões durante o período de paralisação das atividades para aprovar moções simbólicas de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Mesmo com o recesso iniciado na última sexta-feira, 18 de julho, os presidentes das Comissões de Segurança Pública, Paulo Bilynskyj (PL-SP), e de Relações Exteriores, Filipe Barros (PL-PR), convocaram reuniões extraordinárias como resposta às recentes decisões judiciais que atingem Bolsonaro. A iniciativa contou com a mobilização de 55 deputados e dois senadores, incluindo recepção organizada no aeroporto para parlamentares que retornaram a Brasília.
A ordem de cancelamento das reuniões foi divulgada por Hugo Motta minutos antes do início das sessões, previstas para as 10h desta terça-feira. Deputados já estavam nas comissões com moções impressas em apoio a Bolsonaro, mas foram impedidos de iniciar os trabalhos. Havia expectativa de presença do ex-presidente, que acabou desistindo de comparecer.
Mesmo em recesso, o acesso às salas das comissões foi liberado excepcionalmente. O corredor do setor, no entanto, passa por obras, com tapumes instalados e ruídos de máquinas, o que reforça a interrupção das atividades no período.
Deputados da oposição afirmam que a convocação das comissões foi uma resposta política às ações do STF. O deputado Paulo Bilynskyj classificou a suspensão das comissões como uma tentativa de silenciar manifestações de apoio ao ex-presidente. “É uma decisão que nos impede de manifestar a nossa opinião, a nossa palavra”, disse.
Filipe Barros, por sua vez, afirmou que o tema voltará à pauta em agosto. “Há um momento político de perseguição ao ex-presidente Bolsonaro e a toda a direita. É algo que nunca antes foi visto na história, um ex-presidente passar pelo que Bolsonaro está passando neste momento”, declarou.
Medidas judiciais contra Bolsonaro
Na última sexta-feira, 18 de julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contatos com outros investigados, diplomatas e embaixadas, além de restrição de circulação entre 19h e 6h e em feriados e fins de semana.
Na segunda-feira, 21 de Julho, Bolsonaro esteve na Câmara dos Deputados usando a tornozeleira, o que motivou uma nova reação do STF. Moraes deu 24 horas para que a defesa do ex-presidente explique a aparição, considerada possível descumprimento da medida que proíbe qualquer veiculação de sua imagem ou declarações em redes sociais — tanto por perfis próprios quanto por intermédio de terceiros. O ministro alertou que o descumprimento pode levar à prisão imediata.
As medidas contra o ex-presidente estão ligadas ao inquérito que investiga suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 e ações para desacreditar o processo eleitoral. Também pesam contra Bolsonaro suspeitas envolvendo a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, onde teria buscado apoio externo para pressionar instituições brasileiras.
