O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aponta a existência de uma estrutura organizada de fraudes contra aposentados e pensionistas em todo o país e solicita o indiciamento de mais de 200 pessoas. O parecer foi apresentado nesta sexta-feira, 27 de março, pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL).
Segundo o documento, o esquema teria movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões por meio de descontos indevidos em benefícios previdenciários, atingindo centenas de milhares de segurados. As investigações indicam a atuação coordenada de diferentes núcleos, com divisão de funções entre operadores financeiros, agentes públicos, empresários e representantes de entidades.
Entre os nomes citados no pedido de indiciamento estão o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha; o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de “Careca do INSS”; e o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
De acordo com o relatório, Vorcaro teria tido papel relevante na expansão do crédito consignado, modelo que, segundo a CPMI, apresentou indícios de contratações sem consentimento e falhas de controle. As suspeitas embasam pedidos de indiciamento por crimes como organização criminosa, estelionato previdenciário, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.
Apontado como um dos principais operadores do esquema, o “Careca do INSS” teria atuado na intermediação entre entidades, operadores financeiros e agentes públicos, viabilizando a execução das fraudes. Já Lulinha é citado como possível facilitador de acesso a instâncias governamentais e beneficiário de repasses ligados ao esquema, ponto que gerou embates políticos entre base governista e oposição durante os trabalhos da comissão.
O relatório também inclui pedidos de indiciamento de outras figuras públicas, como o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, apontado por suposta omissão diante de alertas de irregularidades, além do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e do ex-secretário Adroaldo da Cunha Portal.
A investigação detalha ainda a participação de executivos e operadores ligados ao sistema financeiro, incluindo nomes associados ao Banco Master, além de dirigentes de entidades e associações envolvidas na aplicação de descontos indevidos.
De acordo com o relator, a comissão identificou uma estrutura complexa e organizada, com atuação em diferentes frentes. Os investigados foram agrupados em núcleos, como o financeiro, o operacional e o político-institucional, evidenciando a amplitude do esquema.
Instalada em agosto de 2025, a CPMI atuou por cerca de sete meses e concentrou seus trabalhos na apuração de irregularidades em convênios entre o INSS e entidades responsáveis por descontos associativos em benefícios. As investigações contaram com depoimentos de ex-dirigentes, técnicos, empresários e representantes de associações.
A apresentação do relatório ocorre às vésperas do encerramento dos trabalhos da comissão, previsto para este sábado, 28 de março. A tentativa de prorrogação do prazo foi barrada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por maioria, reverteu liminar anterior que autorizava a continuidade das investigações.
Com a conclusão dos trabalhos, o relatório será encaminhado aos órgãos competentes, que deverão analisar os pedidos de indiciamento e dar prosseguimento às investigações no âmbito judicial.
