Texto publicado em decreto assinado por Leandra Guedes citando ‘Toque de Recolher’ entra em divergência com decisão do TJMG e Governo de Minas

No final da tarde desta segunda-feira (05/04), a Prefeitura Municipal de Ituiutaba publicou um Novo Decreto, que teve como citação em seu texto, a continuação do Toque de Recolher, entre 23h e 5h, no município Tijucano. Diante disto, o texto assinado pela Prefeita Leandra Guedes, entra em divergência com decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Governo de Minas, publicado também nesta segunda-feira (05/04).

A decisão do TJMG e Governo do Estado permite a circulação de pessoas nas vias públicas, independente do horário, pelo menos até a próxima quarta-feira (07/04). Ademais, ficou suspensa a proibição de encontros entre pessoas que não moram na mesma casa.

“Toque de recolher

O texto proíbe a circulação de pessoas entre 23h e 5h, exceto para o acesso ao local de trabalho, para o comparecimento próprio ou na condição de acompanhante a consultas ou para realização de exames médico-hospitalares, serviços de saúde, segurança e assistência”, diz o texto assinado pela chefe do Poder Executivo de Ituiutaba.

O Canal Janela Aberta entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Ituiutaba para levantar informações sobre uma suposta alteração no texto do novo decreto, haja vista que o município Tijucano segue o Minas consciente, porém, até o momento desta, não obteve resposta. Mais informações serão noticiadas em breve.

Clique aqui para ler a decisão que oficializou o acordo na íntegra

Clique aqui para ler o decreto municipal de nº 9.758-21, na integra 

 

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