“Iniciativa aprovada na Câmara Municipal, dava mais transparência as modalidades de licitações, tinha previsão orçamentária e possibilitava o público externo e imprensa, acompanhar o processo”
A Prefeita Leandra Guedes (Avante) encaminhou nesta terça-feira (22/03) o veto total ao Projeto de Lei CM 03/2022, que “tornava obrigatório no município de Ituiutaba, a transmissão ao vivo pela internet, das sessões públicas de licitações, através dos sites ou redes sociais”. A matéria recebeu aprovação por unanimidade e parecer favorável das comissões técnicas da Câmara Municipal, no mês de fevereiro .
A argumentação da Prefeita Leandra justificando o veto, que ainda precisa ser apreciado e votado na Câmara Municipal, é de que a matéria não cabe a iniciativa por parte do Legislativo e também criaria despesa ao Poder Executivo.
O projeto tramitou na Câmara no mandato anterior, como iniciativa do ex-vereador Jorge Carteiro, e na atual Legislatura, foi resgatado pela vereadora Alice Drummond (PTB), recebendo emenda do vereador Junior Macedo.
“O projeto de lei de transmissão ao vivo e arquivo dos videos no site da prefeitura, tem como base o Princípio Constitucional da publicidade. Com a evolução tecnológica, a internet se mostra instrumento para a publicidade necessária nos serviços públicos, tornando aliada do bom gestor. Em relação à despesas, a previsão orçamentária foi teor de emenda à LDO de 2021 de minha autoria, portanto, não vejo fundamento na argumentação do Executivo. Uma grande perda, para um governo que se diz ao lado do povo. “, disse a vereadora Alice.
Redação do Pontal 