O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), está autorizado a federalizar o grupo Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) como parte da estratégia para abater a dívida bilionária do Estado com a União, avaliada em cerca de R$ 165 bilhões. A autorização foi aprovada por unanimidade em 2º turno, nesta quarta-feira, 02 de julho, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A Codemge é detentora de 51% das ações da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), responsável pela exploração do minério de nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba. Esse direito à lavra é considerado o ativo mais valioso do Estado e essencial para garantir o abatimento de 20% da dívida pública dentro do Programa de Pleno Pagamento da Dívida (Propag), proposto pelo governo federal.
Apesar da importância econômica, o valor real da Codemge ainda é indefinido. Durante audiências na ALMG, a oposição questionou o montante que seria atribuído ao grupo. A presidente da Codemge, Luísa Barreto, afirmou que o banco Goldman Sachs ainda está finalizando um estudo de avaliação, mas ressaltou que o BNDES será o responsável final pela precificação oficial do ativo.
O debate sobre a federalização ganhou força após o BNDES sugerir mudanças no processo de avaliação de estatais junto ao Ministério da Fazenda, com o objetivo de agilizar a adesão de Minas ao programa federal de renegociação. O vice-governador Mateus Simões (Novo), inclusive, já consultou a Secretaria do Tesouro Nacional sobre o interesse da União em assumir o controle da Codemge.
Além da Codemge e Codemig, o pacote do Propag já teve outras etapas aprovadas pela ALMG, como a entrega da carteira de créditos da dívida ativa e compensações previdenciárias. No entanto, ainda segue em análise a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Direito Minerário, de autoria do deputado Professor Cleiton (PV), que visa permitir a transferência do direito de lavra diretamente à União, o que poderia aumentar o valor dos ativos incluídos na renegociação.
Com a aprovação legislativa desta quarta-feira, o governo de Minas dá mais um passo decisivo rumo à renegociação de sua dívida histórica com a União, em meio a um cenário de pressão fiscal e impasses jurídicos sobre a capacidade de pagamento do Estado.
