Um pedido de vista apresentado pelo deputado federal Mauricio Marcon adiou, nesta segunda-feira, 25 de maio, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A análise ocorria em comissão especial da Câmara dos Deputados e deve ser retomada nos próximos dias.
Durante a sessão, o relator da proposta, Léo Prates, apresentou parecer favorável ao texto, que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A implementação ocorreria de forma gradual, com prazo de até 14 meses após a promulgação da emenda.
A expectativa, segundo articulações no Legislativo, é de que a proposta seja votada na comissão até quarta-feira, 27 de maio, e siga para análise em plenário já na quinta-feira (28). Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio mínimo de 308 deputados e, posteriormente, de 49 senadores.
Pelo texto, a redução da jornada será feita em duas etapas: duas horas a menos em até dois meses após a promulgação e, posteriormente, a redução total de quatro horas no prazo de até 12 meses. Já o fim da escala 6×1, que hoje prevê seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso, garantirá ao menos duas folgas semanais remuneradas, preferencialmente aos domingos, com início previsto 60 dias após a promulgação.
O modelo de transição foi o principal ponto de divergência nas últimas semanas. Representantes do setor produtivo pressionaram por um prazo maior para adaptação, enquanto o governo federal inicialmente resistia à implementação gradual. Após negociações, um acordo foi firmado para permitir a transição escalonada.
Parte dos detalhes foi apresentada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda na manhã desta segunda-feira.
Outro ponto relevante do texto estabelece que, 60 dias após a promulgação, acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão automaticamente a validade. A medida tem como objetivo forçar a renegociação entre empresas e sindicatos.
A PEC também permite, em caráter excepcional, jornadas diferenciadas por meio de acordos coletivos, desde que seja assegurado, na média mensal, o descanso de dois dias por semana. Além disso, fica garantido que ao menos um desses dias de folga ocorra dentro de um período máximo de sete dias.
Ficarão fora das novas regras trabalhadores com ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS — atualmente em torno de R$ 21 mil. Para esse grupo, não se aplicam regras de controle de jornada, sob o argumento de maior autonomia profissional e combate à chamada “pejotização”.
A proposta altera dispositivos constitucionais relacionados aos direitos trabalhistas, estabelecendo limite de oito horas diárias e 40 horas semanais, além de reforçar o direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem qualquer redução salarial.
Apesar da tramitação acelerada, impulsionada por Motta desde fevereiro, a PEC enfrenta resistência de empresários e economistas. O setor produtivo alerta para o aumento de custos e possíveis impactos na competitividade e na geração de empregos. Já especialistas defendem que a medida seja acompanhada por ganhos de produtividade, com investimentos em qualificação profissional, inovação e infraestrutura.
