A Polícia Civil de São Paulo passou a adotar medidas mais rígidas para coibir o uso da estrutura da corporação em campanhas eleitorais. Uma portaria publicada nesta quarta-feira, 8 de julho, determina que policiais que utilizarem recursos institucionais com fins eleitorais poderão ser denunciados ao Ministério Público Eleitoral (MPE), independentemente da conclusão de eventual processo administrativo interno.
A norma, assinada pela Corregedoria-Geral, estabelece que o uso de armas, viaturas, uniformes, prédios públicos, distintivos e qualquer outro elementco oficial da corporação em propaganda política é proibido. A restrição também se aplica a conteúdos publicados nas redes sociais, inclusive durante a pré-campanha.
De acordo com o texto, a vedação inclui ainda a divulgação de imagens ou informações relacionadas a operações policiais, sejam elas em andamento ou já finalizadas, quando houver intenção de promoção pessoal com finalidade eleitoral. A regra busca evitar que a imagem institucional da Polícia Civil seja associada a candidaturas ou interpretada como apoio oficial.
Mesmo com a proibição, os policiais continuam autorizados a manter perfis pessoais e manifestar opiniões políticas, desde que não utilizem elementos que remetam à função pública.
A medida também prevê que eventuais irregularidades possam ser analisadas simultaneamente nas esferas administrativa e eleitoral, podendo resultar em investigações paralelas e, em casos mais graves, no encaminhamento à Justiça Eleitoral.
Normas semelhantes já existem em outros estados. Em Minas Gerais, por exemplo, regras vigentes também proíbem o uso de bens e símbolos públicos por agentes em campanhas, com o objetivo de preservar a imparcialidade da administração pública.
