A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 8 de julho, a admissibilidade de uma proposta que pode alterar de forma significativa a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Brasil. O texto prevê a substituição do modelo atual, baseado no valor de mercado, por um novo critério que leva em conta o peso dos veículos.
Na prática, a mudança pode afetar diretamente proprietários de carros, motos e caminhões em todo o país. Atualmente, o imposto é calculado com base em referências como a Tabela Fipe, com alíquotas que variam conforme o estado. Com a proposta, o peso passaria a ser o principal fator para definir o valor a ser pago anualmente.
De autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), o texto estabelece ainda um limite para a cobrança: o IPVA não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do veículo, mesmo com a adoção do novo modelo. Além disso, abre a possibilidade de criação de incentivos para veículos menos poluentes, como forma de incorporar critérios ambientais à tributação.
A análise feita pela CCJ se restringiu aos aspectos constitucionais da proposta, sem avaliar o mérito da mudança. Essa etapa ficará a cargo de uma comissão especial, que ainda será formada e deverá discutir os impactos da medida, incluindo possíveis efeitos sobre a arrecadação dos estados e a necessidade de regras de transição.
O tema, no entanto, já provoca divergências entre parlamentares. Críticos da proposta argumentam que o critério por peso pode gerar distorções, ao aumentar a carga sobre veículos mais pesados, frequentemente utilizados para trabalho, e reduzir o imposto de modelos mais leves e de alto valor. Por outro lado, defensores avaliam que a discussão é necessária diante do atual cenário tributário e das transformações no uso de veículos no país.
Após a análise na comissão especial, o texto ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara antes de seguir na tramitação como proposta de emenda à Constituição.
