O Senado aprovou, nesta terça-feira, 7 de julho, um projeto de lei que altera as regras para o pagamento de pensão alimentícia e permite que a Justiça determine a transferência automática dos valores diretamente da conta do responsável para a conta do beneficiário, que pode ser o filho ou o responsável legal.
A proposta, conhecida como “Pix Pensão”, ainda precisa da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor. A medida tem como objetivo tornar o recebimento da pensão mais rápido e reduzir a necessidade de novos processos judiciais em casos de atraso nos pagamentos.
Atualmente, a legislação permite que a pensão seja descontada diretamente do salário do devedor quando ele possui vínculo formal de trabalho. Porém, em situações em que o responsável não tem carteira assinada, o beneficiário precisa recorrer novamente à Justiça quando ocorre o não pagamento.
Com a mudança aprovada pelo Senado, o juiz poderá determinar que os valores sejam transferidos diretamente da conta bancária do pagador para a conta indicada pelo beneficiário. A decisão judicial deverá estabelecer o valor da pensão e o período em que o desconto será realizado.
O pedido para adoção do mecanismo poderá ser feito em qualquer fase do processo. Além disso, o projeto prevê medidas para casos em que o responsável não tenha saldo suficiente em conta: os ativos financeiros poderão ser bloqueados, incluindo recursos relacionados à atividade empresarial.
A proposta foi apresentada inicialmente pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e teve como relatora no Senado Ana Paula Lobato (PSB-MA). Segundo a relatora, a medida busca garantir um fluxo mais regular de pagamentos e evitar que os beneficiários precisem iniciar novas ações judiciais sempre que houver atraso.
