O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que pode alterar significativamente as regras para microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil. Nesta segunda-feira, 29 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou à Câmara dos Deputados um projeto de lei complementar que eleva o teto de faturamento anual da categoria, atualmente fixado em R$ 81 mil.
Pelo texto, o limite será ampliado de forma gradual até atingir R$ 140 mil por ano. A proposta estabelece uma transição: o teto passaria para R$ 110 mil em 2027 e alcançaria o novo valor máximo em 2028. Além disso, o projeto autoriza que o MEI possa contratar até dois funcionários. Atualmente a legislação permite apenas um.
A iniciativa surge em resposta a uma demanda antiga do setor, que aponta defasagem no limite vigente desde 2018. Integrantes do governo argumentam que a atualização acompanha, ainda que parcialmente, o avanço da inflação e o crescimento da atividade econômica, oferecendo melhores condições para que pequenos empreendedores ampliem seus negócios.
Ao anunciar a medida, Lula destacou o impacto social e econômico da proposta, defendendo que ela fortalece os pequenos negócios e estimula a geração de empregos. O presidente também solicitou celeridade na tramitação do projeto no Congresso, com o objetivo de ampliar o acesso a crédito e fomentar a formalização.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, avaliou que a proposta tem potencial de ampla repercussão entre trabalhadores e empreendedores. Segundo ele, caso o teto atual tivesse sido corrigido pela inflação desde a última atualização, já estaria próximo de R$ 125 mil, o que reforça a necessidade de revisão dos valores.
A medida integra um pacote mais amplo voltado ao estímulo do empreendedorismo no país, que inclui também a oferta de linhas de crédito. De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, os pequenos negócios desempenham papel central na economia brasileira, sendo responsáveis por movimentar mercados locais, gerar empregos e ampliar oportunidades em milhares de municípios.
Caso seja aprovado pelo Congresso, o projeto poderá impactar diretamente cerca de 13 milhões de brasileiros registrados como microempreendedores individuais, ampliando sua capacidade de crescimento e formalização.
