O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira, 10 de julho, a suspensão imediata da execução de emendas parlamentares supostamente indicadas de forma irregular pelo presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto. A decisão também estabelece o bloqueio de bens do dirigente até o limite de R$ 119,2 milhões, valor correspondente ao montante investigado.
A medida foi tomada a partir de representação da Polícia Federal no âmbito da Operação Transparência, que apura um possível esquema de desvio de recursos públicos com participação de servidores da Câmara dos Deputados. Segundo as investigações, ao menos 21 emendas parlamentares teriam sido direcionadas de maneira irregular, somando mais de R$ 119 milhões.
De acordo com a Polícia Federal, há indícios de que Valdemar Costa Neto, mesmo sem exercer mandato parlamentar, teria se utilizado de um arranjo decisório paralelo dentro da Câmara para indicar a destinação de recursos de emendas de comissão. O objetivo seria direcionar verbas conforme interesses políticos e particulares, com o apoio de servidores que atuariam para dar aparência de legalidade aos repasses.
As apurações apontam que as indicações eram organizadas em planilhas e encaminhadas a ministérios responsáveis por programas federais utilizando nomes de deputados como supostos autores das solicitações. Na prática, segundo a PF, os parlamentares não teriam participado das indicações, sendo utilizados apenas formalmente para legitimar o processo.
Mensagens obtidas a partir da análise de celulares apreendidos na primeira fase da operação revelam discussões entre assessores sobre divisão de recursos, cotas financeiras e áreas prioritárias para destinação das emendas, como saúde e turismo. Há ainda menções a reservas expressivas de valores e orientações para que fossem alocados montantes máximos possíveis em determinados ministérios, com forte concentração de recursos destinados a municípios do estado de São Paulo.
Na decisão, Flávio Dino destaca que o empenho ou pagamento das emendas representa a etapa em que o desvio se concretiza financeiramente. Segundo o ministro, mesmo em uma análise mais conservadora, considerando apenas os valores já pagos, o montante de recursos possivelmente desviados ultrapassa R$ 100 milhões.
Além do bloqueio patrimonial, o ministro determinou a paralisação de qualquer ato de execução orçamentária relacionado às emendas investigadas, incluindo fases de empenho, liquidação e pagamento. Também foram intimados a Câmara dos Deputados, a Advocacia Geral da União e a Controladoria Geral da União para que adotem as providências cabíveis no prazo de dez dias.
Em nota, Valdemar Costa Neto negou ter realizado indicações de emendas e afirmou que, em alguns casos, essa atribuição cabe ao líder do partido na Câmara. Ele também informou que sua defesa ainda irá se manifestar oficialmente sobre o caso.
A investigação segue em andamento e busca esclarecer o alcance do suposto esquema, bem como identificar todos os envolvidos na destinação irregular de recursos públicos.
