O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira, 13 de julho, a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A decisão foi tomada após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta atribuída ao ex-chefe do Executivo.
Na avaliação do ministro, a publicação do conteúdo representou descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que incluem a proibição de utilização de redes sociais, direta ou indiretamente. Segundo Moraes, o senador teria utilizado o direito de visita para obter o material com o objetivo de torná-lo público.
A decisão também leva em conta um episódio anterior envolvendo o parlamentar. Em 2025, Flávio Bolsonaro já havia divulgado um vídeo do pai durante uma manifestação no Rio de Janeiro, o que resultou no endurecimento das medidas judiciais contra o ex-presidente à época.
Com a suspensão, o senador volta a ter restrições no contato com o pai, após ter sido autorizado a realizar visitas mais frequentes ao integrar formalmente a equipe de defesa. Antes disso, os encontros ocorriam em dias específicos da semana.
Além da restrição, Moraes estabeleceu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se o ex-presidente tinha conhecimento prévio da divulgação da carta. O conteúdo do documento também motivou o envio do caso ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, para análise de possível configuração de propaganda eleitoral antecipada.
Na carta, divulgada no último fim de semana, o ex-presidente faz referências diretas ao filho como opção política para o país, o que, segundo o entendimento do ministro, pode caracterizar manifestação com teor eleitoral fora do período permitido.
A decisão reforça o cumprimento das medidas impostas pela Justiça e amplia o monitoramento sobre eventuais manifestações públicas atribuídas ao ex-presidente durante o período de prisão domiciliar.
