A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 2 de dezembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece isenção nacional do IPVA para veículos fabricados há mais de 20 anos. A medida, que já havia passado pelo Senado, segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
A votação da PEC 72/23 teve ampla maioria com 412 votos a favor e a 4 contra no primeiro turno; e 397 a favor e 3 contra no segundo. Com a mudança, o país passa a adotar uma regra uniforme para a cobrança do imposto, algo que hoje varia conforme cada estado.
Pelo texto aprovado, ficam isentos do IPVA carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. A exceção inclui micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, que continuarão sujeitos à tributação.
A nova regra deve beneficiar especialmente motoristas de estados onde o imposto ainda era cobrado para veículos mais antigos, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. a aprovação concede imunidade tributária para esses veículos.
