O Governo de Minas recuou oficialmente da proposta que previa a transferência da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) para a administração federal. Nesta terça-feira, 3 de março, o governador Romeu Zema encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pedido de retirada do Projeto de Lei 3.738/25, encerrando a tramitação da matéria no Legislativo estadual. As informações são do Portal O Tempo.
A iniciativa fazia parte do conjunto de medidas conhecido como “Pacote Propag”, estruturado para viabilizar a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados. À época, a proposta previa que a União assumisse a gestão da universidade, enquanto o Estado poderia utilizar a transferência — incluindo bens móveis e imóveis da instituição — como forma de amortizar a dívida com o governo federal, atualmente estimada em aproximadamente R$ 181 bilhões.
A formalização do recuo ocorre após meses de debates, questionamentos políticos e forte mobilização da comunidade acadêmica. Desde o ano passado, parlamentares e representantes da sociedade civil pressionavam pelo arquivamento do projeto. Na semana anterior ao anúncio oficial, o secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, já havia antecipado a intenção do Executivo de retirar a proposta.
O cenário também foi impactado pela posição do governo federal, que, ainda em junho do ano passado, sinalizou não ter interesse em absorver a universidade estadual. Paralelamente, professores, estudantes e servidores da Uemg intensificaram manifestações contrárias à medida, ocupando o plenário da ALMG durante discussões sobre o tema e levando para a esfera pública o slogan “UEMG, quem conhece defende”.
Entre as lideranças do movimento esteve o presidente da Associação dos Docentes da Uemg (Aduemg), Túlio Lopes, que defendeu que a proposta não representava uma federalização nos moldes tradicionais.
“Desde maio de 2025, quando tivemos conhecimento da proposta encaminhada pelo governador Romeu Zema e apresentada pelo vice-governador Matheus Simões na Assembleia Legislativa, estudamos a proposta e verificamos que não se tratava de uma proposta de federalização da UEMG e sim uma proposta de privatização, uma vez que não é possível transferir servidores públicos estaduais para a esfera federal sem concursos públicos específicos”, disse à reportagem.
“O próprio governo federal não defendia nem tinha como planejamento a federalização de autarquias e universidades estaduais. Mobilizamos toda à Comunidade Universitária da UEMG contra está proposta, realizamos paralisações, protestos e atividades de esclarecimento e conscientização sobre a importância da UEMG estadual, pública, popular, gratuita e de qualidade”, continuou.
“Após nossa mobilização unitária que contou também com o apoio de diversos sindicatos, das diretorias das unidades, da reitoria e de diversos parlamentares, recebemos está confirmação com a certeza de que valeu a pena lutar em defesa da UEMG e da Autonomia Universitária. A campanha ‘UEMG quem conhece, defende!’ foi vitoriosa e agora vamos seguir na luta pela aprovação da PEC 59 de 2025 para assegurar nossa autonomia universitária e avançar na luta por melhores salários, mudanças na nossa carreira e valorização profissional. A ADUEMG foi protagonista nesta luta, parabenizamos e agradecemos toda nossa comunidade universitária”, comemorou.
Com a retirada do projeto, o foco das discussões passa a ser a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 59/2025, apresentada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT). A medida pretende alterar o artigo 199 da Constituição mineira para assegurar autonomia didático-científica, administrativa, financeira e patrimonial às universidades públicas estaduais. Atualmente, o texto aguarda análise na primeira comissão da Assembleia.
O arquivamento da proposta de federalização encerra um dos debates mais sensíveis envolvendo o ensino superior público em Minas nos últimos meses e abre espaço para novas discussões sobre financiamento, autonomia e valorização da estrutura universitária estadual.
