O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu nesta terça-feira, 3 de março, manter válida a votação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que aprovou a quebra de sigilos de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A deliberação havia sido contestada por parlamentares da base governista, que pediram a anulação do resultado.
A controvérsia teve origem na sessão da última quinta-feira, 26 de fevereiro, marcada por forte embate político, troca de acusações e interrupção temporária dos trabalhos. A base alegava que o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), teria proclamado um resultado incompatível com o número de votos contrários registrados no plenário.
Antes de decidir, a Presidência do Senado analisou as imagens da sessão e os registros oficiais, com apoio técnico da Advocacia da Casa, da Secretaria-Geral da Mesa e da Polícia Legislativa. No despacho, Alcolumbre concluiu que não houve irregularidade regimental que justificasse a invalidação da votação.
O ponto central da decisão foi a natureza da votação. Segundo o presidente do Congresso, por se tratar de votação simbólica, o critério determinante é o quórum de presença apontado no painel eletrônico, e não a contagem individual de manifestações verbais no plenário.
No momento da deliberação, havia 31 parlamentares com presença registrada. Nesse cenário, a maioria simples exigida seria de 16 votos. Ainda que se considerasse a versão apresentada pela base governista de que 14 integrantes teriam se posicionado contra, o número não seria suficiente para derrubar o requerimento. Com isso, permanece válida a decisão da CPMI que autorizou, entre outras medidas, a quebra de sigilos de Lulinha.
O empresário passou a ser citado nas apurações sobre fraudes contra aposentados do INSS, em razão de suposta ligação com o chamado “Careca do INSS”, apontado como lobista no centro do esquema investigado. Em nota divulgada anteriormente, Lulinha negou qualquer irregularidade e afirmou estar tranquilo quanto às investigações.
Além da deliberação da comissão parlamentar, a quebra de sigilo já havia sido solicitada pela Polícia Federal no inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal. O pedido foi autorizado pelo ministro André Mendonça antes mesmo da votação da CPMI, permitindo acesso a dados bancários e fiscais do empresário.
Após a decisão de Alcolumbre, o senador Carlos Viana afirmou que não foi surpreendido pelo desfecho e reforçou que sua atuação seguiu critérios técnicos.
“A minha decisão foi técnica. O painel é quem determina a presença dos parlamentares. Se a base do governo queria desde o início agir buscando votos em bloco para derrubar todas as votações, deveria ter observado o que o regimento diz em relação à maioria dos presentes”, declarou.
Viana também informou que poderá recorrer ao STF caso considere necessário discutir a prorrogação dos trabalhos da CPMI, instalada em agosto do ano passado e com previsão de encerramento em 28 de março.
Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a base não deve recorrer da decisão. “Nos rendemos e nos curvamos a um entendimento pacificado no dia de hoje. (…) Da nossa parte, o entendimento foi pacificado. Essa é a causa. Está encerrada”, declarou.
