Uma investigação conduzida pelo governo dos Estados Unidos concluiu que cerca de 60 países, entre eles o Brasil, falham em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Como resposta, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) propôs a aplicação de tarifas adicionais de até 12,5% sobre produtos dessas nações.
A decisão foi anunciada nesta terça-feira, 2 de junho, e se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelos Estados Unidos para responder a práticas consideradas desleais no comércio internacional. A mesma base legal já havia sido usada anteriormente para embasar a proposta de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.
De acordo com o relatório, a falta de medidas eficazes contra a entrada de bens produzidos com trabalho forçado cria uma concorrência considerada “irracional” e prejudicial aos trabalhadores e empresas norte-americanas.
O governo dos EUA definiu dois níveis de sobretaxação. Países que possuem restrições parciais ou acordos formais de combate à prática poderão ser alvo de tarifa adicional de 10%. Já as nações que, segundo a investigação, não contam com mecanismos eficazes de controle, grupo que inclui Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina e Arábia Saudita, poderão sofrer uma taxação de 12,5%.
Em relação ao Brasil, o relatório afirma que, embora o país assuma compromissos internacionais de combate ao trabalho escravo, ainda não possui uma legislação efetiva que impeça, na prática, a importação de mercadorias produzidas nessas condições.
O documento menciona a existência da chamada “Lista Suja” do trabalho escravo no país, mas ressalta que o foco da investigação está na ausência de barreiras à entrada de produtos estrangeiros feitos com uso de mão de obra forçada.
“O fracasso de parceiros comerciais em lidar com a importação de bens produzidos com trabalho forçado é inaceitável”, afirmou o embaixador Jamieson Greer. “Isso coloca os trabalhadores americanos em desvantagem e não será mais tolerado.”
O relatório também apresenta estudos de caso, destacando riscos de trabalho forçado em cadeias produtivas específicas, como a produção de arroz em Mianmar e de tabaco no Maláui. Além disso, cita países europeus como destinos de exportações que competem diretamente com produtos norte-americanos.
A proposta de tarifas ainda passará por consulta pública antes de sua eventual implementação. O governo dos Estados Unidos receberá contribuições por escrito até o dia 6 de julho de 2026 e realizará audiências públicas no dia 7 para discutir as medidas.
Segundo o Itamaraty, caso sejam adotadas, as novas tarifas poderão ser aplicadas de forma cumulativa, o que pode ampliar o impacto sobre as exportações brasileiras.
A investigação conclui que a circulação global de produtos fabricados com trabalho forçado não apenas prejudica empresas que seguem padrões legais, mas também contribui para a perpetuação dessa prática ao permitir a comercialização de bens a custos artificialmente reduzidos.
