A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em primeiro turno nesta terça-feira, 24 de março, um pacote de projetos que prevê reajustes salariais para servidores de diversos órgãos públicos do estado. A medida contempla carreiras vinculadas ao Executivo e também a instituições com autonomia orçamentária, como o Judiciário e órgãos de controle.
O chamado “pacotão” reúne propostas encaminhadas por diferentes instituições, entre elas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais, a Defensoria Pública de Minas Gerais e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Na maioria dos casos, os índices aprovados superam a inflação oficial de 2025, medida pelo IPCA, que fechou em 4,26%.
Entre os destaques, os servidores do TJMG e do MPMG terão reajuste de 5,53%, com efeitos retroativos a maio de 2025. Já na Defensoria Pública, o aumento aprovado foi de 4,44%, referente ao período entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026, com aplicação retroativa a fevereiro deste ano.
Os servidores da própria Assembleia Legislativa de Minas Gerais também foram incluídos no pacote. O projeto prevê uma recomposição de 5,4%, combinando a inflação do período com um percentual adicional.
Apesar da aprovação em primeiro turno, as propostas ainda não estão concluídas. Os textos precisam passar por nova análise nas comissões e serem votados em segundo turno no plenário antes de seguirem para sanção ou promulgação.
A tramitação acelerada foi influenciada pelo calendário eleitoral. Pela legislação vigente, reajustes acima da inflação precisam ser aprovados e sancionados até 180 dias antes das eleições, o que estabelece o prazo limite de 3 de abril. Diante disso, os deputados optaram por evitar debates prolongados que pudessem comprometer a validade das propostas.
O presidente da ALMG, Tadeu Leite, afirmou que a expectativa é de que a votação em segundo turno ocorra já na próxima quinta-feira (26). Segundo ele, o Legislativo está comprometido em garantir a aprovação dos reajustes dentro do prazo legal, evitando prejuízos aos servidores públicos estaduais.
