O desejo do governador Romeu Zema de iniciar esta semana estudos “para ver o que é possível fazer para reativar alguns setores” da economia acendeu o alerta no Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). Por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, o órgão enviou, neste domingo (29/03), ofício ao secretário de Estado da Saúde, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, solicitando ser informado de qualquer mudança nas medidas propostas pelo estado para a restrição do convívio social, cujo objetivo é conter a propagação da Covid-19.
No documento, que conta com nove assinaturas, o MPMG solicita que, “antes da implementação de eventuais mudanças, estas sejam informadas, assim como consideradas e apresentadas ao Ministério Público”.
Os promotores querem saber em primeira mão a “avaliação dos cenários conforme a flexibilização das regras de convívio social apontando a estimativa de número de casos, mortes e quantitativo de leitos de UTI a serem utilizados em comparação com a manutenção das regras atuais; e normas, medidas de orientação e de fiscalização sanitária para as atividades econômicas e outras que venham a ter seu funcionamento autorizado”.
Esperando resposta em 24 horas, o documento prossegue: “A nosso aviso, a flexibilização das regras de restrição do convívio social merece redobrada cautela no momento atual, haja vista a reconhecida subnotificação de casos confirmados, que é decorrente, entre outros fatores, do uso restrito dos testes para Covid-19 para pacientes graves e profissionais de saúde, assim como das limitações de capacidade do laboratório da Funed para processar todos os exames encaminhados, o que tem gerado grande represamento”.
Procurada pela reportagem, via telefones celulares da assessoria de imprensa e por e-mail, a Secretaria de Estado da Saúde ainda não se pronunciou sobre o assunto.
O 2º Pelotão do Corpo de Bombeiros de Ituiutaba foi acionado por volta das 6h, da manhã desse domingo, 29 de março, após um boi de grande porte estar desgovernado pelas vias públicas do Centro da cidade.
O boi da raça Nelore, de quase 5 anos e pesando aproximadamente 600 quilos, foi visto próximo ao Hospital São José, quando realizaram o contato via 193 para os Bombeiros.
Prontamente os militares chegaram ao local com a Guarnição de Salvamento, acionando também a Polícia Militar.
O animal foi conduzido até o Bairro Universitários quando foi encurralado no local.
Após o contato com o proprietário do animal, o mesmo providenciou uma vaca com um bezerro para fazer o apadrinhamento desse boi, para conduzir até uma chácara próximo ao Bairro Drummond com a ajuda de um cavaleiro.
Com a utilização dessa estratégia, o boi foi conduzido até a chácara em segurança, tanto para o animal quanto para a sociedade.
O Corpo de Bombeiros orienta a população para que faça o contato via 193 sempre que se deparar com animal em perigo, para que seja realizada a captura segura.
Bombeiro Militar, o amigo certo nas horas incertas.
O cantor Gusttavo Lima “revolucionou o jeito de fazer live”. Essa afirmação é de Marília Mendonça, uma das milhares de pessoas a acompanhar, simultaneamente e ao vivo, o show digital realizado pelo mineiro na noite desse sábado (28/03). O embaixador, como é chamado, já marcou outra live para o próximo dia 11 de abril.
A transmissão chamada de Buteco em Casa durou mais de 5 horas e contou com repertório de 100 músicas, entre sucessos da carreira de Gusttavo e clássicos da música sertaneja de todos os tempos. Durante a live, o artista arrecadou mais de 20 toneladas de alimentos, milhares de máscaras e frascos de álcool em gel, e R$ 100 mil reais. Tudo será destinado à instituições que apoiam o combate ao coronavírus.
Com a mensagem #FiqueEmCasa, a live ultrapassa os 10,3 milhões de visualizações e também se tornou a live com maior quantidade de acessos simultâneos da história do YouTube, cerca de 750 mil. Até a manhã deste domingo (29/03), a apresentação permanecia na lista de assuntos mais comentados do Twitter.
A instabilidade gerada pela paralisação de comércio e industrias para tentar conter o avanço do coronavírus (Covid-19) no país vem deixando quem trabalha de carteira assinada receoso.
O Canal Janela Aberta conversou com advogado especialista para entender quais são os direitos do trabalhador que foi desligado da empresa durante a crise.
Segundo o advogado Peterson Carlos Prado, da Prado Advocacia Advogados Associados, primeiramente é preciso entender a diferença entre isolamento médico e isolamento social. O isolamento social é uma medida que está sendo utilizada para evitar a propagação do coronavírus. Já o isolamento médico é uma medida requerida por um médico, como o próprio nome diz.
Se o funcionário está em isolamento médico, com atestado médico que requer isolamento e quarentena, a pessoa não pode ser demitida. Encerrado o período do atestado, o funcionário pode ser demitido sem justa causa ou por justa causa.
A MP-927/2020 regulamentou que a Covid-19 não é doença do trabalho e não gera, portanto, nenhum tipo de estabilidade (a menos que haja nexo causal, ou seja, haja ligação entre o trabalho e a aquisição da doença).
Entenda:
A crise do coronavírus muda alguma coisa?
Os direitos dos funcionários demitidos sem justa causa são os mesmos de antes da crise, como o 13º proporcional aos meses trabalhados, férias proporcionais, multa de 40% do FGTS, aviso prévio de 30 dias, mais 3 dias por ano trabalhado, e seguro-desemprego.
Nos casos de aviso prévio indenizado, a empresa tem o prazo de 10 dias corridos a partir do momento da demissão para arcar com as verbas rescisórias. Na outra ponta, quando o funcionário cumpre o aviso prévio, o prazo é de 30 dias corridos para o pagamento.
Se esse período for ultrapassado, a orientação é que o trabalhador procure um advogado.
No entanto, como a Justiça do Trabalho está parcialmente paralisada devido à quarentena, andamento do processo pode demorar mais do que o previsto.
Mas posso processar a empresa que me demitiu?
Caso a empresa tenha realizado a demissão por motivos econômicos, a chance de o trabalhador vencer um processo é extremamente baixa. A empresa tem direito de cortar custos por conta da crise e fazer demissões para controlar o orçamento.
Nesse caso, o trabalhador poderia recorrer ao sindicato o que representa a sua categoria e verificar se há alguma norma prevista para situações similares.
Além disso, há situações em que é possível recorrer da demissão. É o caso dos funcionários que foram dispensados por suspeita de coronavírus. A empresa não pode discriminar o trabalhador por ele ter uma doença.
Ainda assim, os especialistas em direito do trabalho fazem um alerta: se a economia afundar e mais empresas começarem a fechar as portas, o brasileiro pode ter dificuldade na hora de receber os pagamentos. Muitas empresas supostamente não vão pagar as verbas rescisórias por conta da crise. A tendência é uma enxurrada de processos ao final dessa quarentena.
Na visão do advogado, o futuro dos processos trabalhistas que surgem neste momento ainda é incerto. “O executivo, o judiciário e o legislativo vão ter que ditar regras novas para a economia poder se restabelecer. Não acredito que os direitos serão os mesmos após esse turbilhão.” Disse o advogado.
Na noite deste sábado, 28, por volta das 20h, o 2° Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar em Ituiutaba, realizou a captura de uma cobra coral. O animal estava na garagem de uma residência que fica situada na Rua José Rodrigues Furtado, Bairro Novo Mundo.
De acordo com relato do morador, que estava juntamente com sua família dentro de sua casa, ele notou a serpente no momento que ia trancar o portão e desligar a luz da garagem. Ao perceber a presença da serpente ligou imediatamente para o Corpo de Bombeiros que enviou uma equipe de salvamento, e com a técnica é equipamentos corretos realizaram a captura do animal, que se encontrava sem lesão, e assim foi posto em liberdade em uma área de preservação ambiental.
O CBMMG orienta que em hipótese alguma mate o animal, além de ser crime ambiental ele é de grande importância para o meio ambiente.
A cobra coral verdadeira é uma serpente que tem uma peçonha extremamente forte, e sua coloração é caracterizada pela formação de anéis em volta de seu corpo nas cores preto, vermelho, branco e amarelo.
A única forma de identificar uma coral verdadeira de uma falsa é pela dentição. Ao se deparar com animais silvestres nas dependências de sua residência ligue imediatamente para o numero de emergência 193 e peça ajuda.
Em balanço sobre os 30 dias da Covid-19 no Brasil, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defendeu a necessidade de o país continuar com as medidas de quarentena contra a COVID-19. Contrariando as declarações recentes do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) Mandetta disse que “não é hora de carreatas”.
A declaração ocorre em momento no qual o número de mortos no Brasil chega a 114 e o Palácio do Planalto fala em “isolamento vertical”, para retomar parcialmente as atividades no país.
O ministro Mandetta afirmou na coletiva de imprensa que as medidas de isolamento adotadas no país têm dado resultado na abertura de vagas nas UTIs, pois reduziram as internações por acidentes. Ele ressaltou a orientação de que “a gente ficar em casa, parado”, até que o poder público “consiga colocar os equipamentos na mão dos profissionais que precisam”.
“Porque se a gente sair andando todo mundo de uma vez vai faltar para o rico, para o pobre, para o dono da empresa, para o dono do botequim, para o dono de todo mundo”, afirmou o ministro. “Nós precisamos ter racionalidade e não nos mover por impulso neste momento. Nós vamos nos mover, como eu disse desde o princípio, vamos nos mover pela ciência e pela parte técnica, com planejamento. Pensando em todos os cenários quando a gente fala de colapso, de sobrecarga, ou de sobreuso no sistema. A gente está falando disso”, disse Mandetta.
O ministro defendeu novamente o isolamento social para evitar o avanço da doença e também para evitar sobrecarregar os hospitais com outros tipos de atendimento. “Quando a gente manda parar diminuem acidentes, traumas e aumentam leitos de UTI quando precisamos”, disse o ministro. “Ou seja, mais um benefício quando manda parar, além de diminuir a transmissão”.
Riscos da cloroquina
O ministro da saúde frisou que o uso irresponsável da cloroquina pode causar mais problemas do que o próprio coronavírus.
“Esse medicamento, se tomado, pode dar arritmia cardíaca, pode paralisar a função do fígado. Se sairmos com a caixa na mão dizendo ‘pode tomar’, nós podemos ter mais mortes por mal uso do medicamento do que pela própria virose. Não façam isso”, declarou.
A cloroquina é um medicamento barato e usado há várias décadas no tratamento da malária, um parasita transmitido por mosquito. Seu derivado, a hidroxicloroquina, é usado contra doenças inflamatórias das articulações. Em meados de fevereiro, pesquisadores chineses afirmaram ter obtido resultados positivos em ensaios clínicos com cloroquina, entre cem pacientes com coronavírus.
O medicamento tem sido usado no Brasil em pacientes mais graves de Covid-19. Mas, segundo Mandetta os estudos sobre os efeitos da cloroquina ainda estão em fase inicial e que o medicamento não é a cura para todos os males.
“Não é a panaceia. A cloroquina não é o remédio que veio para salvar a humanidade, ainda”, disse o ministro.
Os efeitos colaterais da cloroquina são múltiplos: náusea, vômito, erupções cutâneas, mas também condições oftalmológicas, cardíacas e neurológicas. Uma overdose pode ser perigosa e os médicos desaconselham tomá-la sem receita médica.
“Se eu pegar, aviso”
Durante a entrevista, o ministro da Saúde disse, em tom bem humorado que, se for contaminado com o coronavírus, cumprirá o protocolo de isolamento e tratará de informar a população. “Não tenho nenhum anticorpo, é possível que eu pegue. Se eu testar positivo, aviso”.
O que é o coronavírus?
Coronavírus são uma grande família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus (COVID-19) foi descoberto em dezembro de 2019, na China. A doença pode causar infecções com sintomas inicialmente semelhantes aos resfriados ou gripes leves, mas com risco de se agravarem, podendo resultar em morte.
Como a COVID-19 é transmitida?
A transmissão dos coronavírus costuma ocorrer pelo ar ou por contato pessoal com secreções contaminadas, como gotículas de saliva, espirro, tosse, catarro, contato pessoal próximo, como toque ou aperto de mão, contato com objetos ou superfícies contaminadas, seguido de contato com a boca, nariz ou olhos.
Como se prevenir?
A recomendação é evitar aglomerações, ficar longe de quem apresenta sintomas de infecção respiratória, lavar as mãos com frequência, tossir com o antebraço em frente à boca e frequentemente fazer o uso de água e sabão para lavar as mãos ou álcool em gel após ter contato com superfícies e pessoas. Em casa, tome cuidados extras contra a COVID-19.
Quais os sintomas do coronavírus?
Confira os principais sintomas das pessoas infectadas pela COVID-19:
Febre
Tosse
Falta de ar e dificuldade para respirar
Problemas gástricos
Diarreia
Em casos graves, as vítimas apresentam:
Pneumonia
Síndrome respiratória aguda severa
Insuficiência renal
Mitos e verdades sobre o vírus
Nas redes sociais, a propagação da COVID-19 espalhou também boatos sobre como o coronavírus é transmitido. E outras dúvidas foram surgindo: O álcool em gel é capaz de matar o vírus? O coronavírus é letal em um nível preocupante? Uma pessoa infectada pode contaminar várias outras? A epidemia vai matar milhares de brasileiros, pois o SUS não teria condições de atender a todos? Fizemos uma reportagem com um médico especialista em infectologia e ele explica todos os mitos e verdades sobre o coronavírus.
Minas Gerais vai produzir componentes para respiradores artificiais, equipamento necessário para os pacientes mais graves da COVID-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Segundo o governo do estado, eles serão produzidos por três empresas de inovação em parceria com a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e, além de atender a demanda do estado, também serão enviados para outras partes do Brasil e do mundo.
“Sem respirador, não é possível manter pacientes com insuficiência respiratória, e esse equipamento está em falta no mercado. Um dos componentes é a válvula. Aqui em Minas Gerais, já colocamos três empresas inovadores – a Astroscience, a Cliever e a Compass 3D – para produzir essas válvulas. As três empresas recebem investimento da Codemge, que é uma empresa do estado”, detalhou o governador em um vídeo publicado no Instagram.
“Além disso, uma dessas empresas também estará produzindo aquela máscara translúcida que recobre toda a face dos profissionais de saúde. O estado de Minas Gerais está atento a todas as demandas da saúde e vai produzir componentes para atender não só Minas Gerais, como o Brasil e também o exterior nessa luta contra o coronavírus”, pontuou Zema.
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O governo do estado divulgou mais detalhes da produção. As negociações para viabilizar a fabricação das válvulas e máscaras começaram ainda em 19 de março quando a Codemge soube da demanda do Ministério da Saúde. As empresas mineiras têm capacidade para produzir até 1,5 milhão de válvulas.
O processo de produção será conjunto. “A Compass 3D, que possui impressoras com capacidade industrial na tecnologia SLA, fabrica as peças; a Astroscience fornece a resina utilizada na impressão, de produção própria; e a Cliever avalia os arquivos para manufatura do face shield, por meio de fabricação com filamento fundido, reduzindo o tempo de produção”, detalhou a administração estadual.
Segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde neste sábado, Minas Gerais tem 205 casos confirmados da COVID-19 e 18 mortes em investigação.
Na manhã deste sábado, 28, a CDL Ituiutaba entrou em contato com os empresários locais da cidade para realizar um levantamento dos números de demissões devido ao decreto de fechamento do comércio, durante pandemia do Coronavírus.
A CDL deseja já na próxima segunda-feira (30), divulgar os dados. O conceito do levantamento para mostrar o impacto que o ato está causando no comércio local, bem como levar essas informações ao presidente da FCDLMG – Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais.
Na última sexta-feira (27), foi realizada uma reunião pelo grupo, no aplicativo de mensagem (WhatsApp), para discutir as propostas trazidas pela Associação Comercial de Ituiutaba em parceria com empresários, autônomos e profissionais liberais, visando uma suposta abertura do comércio do município.
Veja abaixo o folder digital encaminhado à equipe de reportagem do Canal Janela Aberta:
Participaram da reunião representante do Poder Executivo Municipal, Poder Legislativo Municipal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Gerência Regional de Saúde, Hospital São José, Hospital São Joaquim, Hospital Nossa Senhora da Abadia, Conselho de Pastores, UEMG – Universidade do Estado de Minas Gerais, UFU – Universidade Federal de Uberlândia/Campus Pontal, Facmais – Faculdade Mai de Ituiutaba, Sindicato do Comércio e Associação Comercial e Industrial de Ituiutaba.
Ainda na sexta-feira, populares fizeram uma carreata pedindo a abertura do comércio local. Mas, o comitê decidiu por manter o fechamento do comércio, o que supostamente fará um grande impacto econômico no município.
Veja abaixo a portaria N. 132/2020 da Prefeitura Municipal de Ituiutaba
O 2° Pelotão de Bombeiros de Ituiutaba foi acionado nesta sexta-feira, 27, por volta das 11h, para controlar um incêndio em lote vago que atingiu grandes proporções, na Avenida Primeiro de Março, no Bairro Central, em Ituiutaba.
De acordo com a solicitante, uma pessoa não identificada ateou fogo no terreno, o qual saiu do controle e deixou a Rua tomada por fumaça. Com isso, os militares enviaram de imediato uma guarnição de socorro.
No local, o incêndio já tinha atingido aproximadamente 10 mil m², sendo necessário aproximadamente 1 hora de combate e o uso de quase mil litros de água, para que as chamas fossem controladas.
O Corpo de Bombeiros lembra a população que qualquer atividade que cause poluição ao meio ambiente e danos à saúde humana, como queimadas em lixo, matas e lotes vagos, se configuram como crime ambiental, de acordo com a Lei Federal Nº 9.605/98.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quinta-feira um auxílio emergencial por três meses, no valor mínimo de R$ 600,00, destinado a trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a pandemia do novo coronavírus. O texto agora irá para o Senado Federal. Porém, algumas dúvidas ainda pairam sobre a matéria. O Estado de Minas esclarece elas para você.
Pelas regras aprovadas, não poderão receber o benefício aqueles trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que tem os chamados empregos formais, e servidores públicos. Os beneficiários deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao auxílio:
– ter mais de 18 anos de idade;
– não ter o chamado emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
A mulher que for mãe e a chefe da família poderá receber até R$ 1,2 mil, considerado esse o valor máximo do auxílio. Pelo texto aprovado na Câmara, o beneficiário ainda deverá ainda cumprir ao menos uma dessas condições:
– exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
O auxílio também será limitado a duas pessoas de uma mesma família. O pagamento será realizado por meio de bancos públicos federais via conta do tipo poupança social digital. Essa conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não pode permitir a emissão de cartão físico ou cheques.
O texto entrará em vigor após sanção presidencial, com datas de distribuição a serem definidas. Para isso, ainda é necessário aprovação no Senado, o que deve acontecer até o fim da próxima semana. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê um impacto fiscal aos cofres públicos de R$ 14 bilhões. Já Marcelo Aro (PP-MG), relator da matéria na Câmara, prevê um custo de R$ 37,5 bilhões.
