O Brasil tem menos de uma década para cumprir as metas de universalização do saneamento básico, previstas no novo marco legal do setor, e o desafio envolve investimentos que podem chegar a até R$ 900 bilhões até 2033. Embora especialistas considerem os valores viáveis, o ritmo atual de aplicação de recursos ainda é insuficiente diante da urgência.
O tema estará no centro dos debates do Seminário Saneamento em Foco, promovido pelo jornal O TEMPO em parceria com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, na próxima quinta-feira, 9 de abril. O evento reunirá representantes do setor público e privado para discutir caminhos, custos e impactos da ampliação do acesso aos serviços de água e esgoto em Minas Gerais e no país.
Desde a entrada em vigor do novo Marco Legal do Saneamento Básico, em 2020, os investimentos no setor têm crescido. Entre 2022 e 2024, foram registrados três anos consecutivos de recordes, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Saneamento. Somente em 2024, os aportes somaram R$ 29,12 bilhões. Esse valor, segundo a entidade, seria cerca de 30% menor sem as mudanças regulatórias.
Apesar do avanço, representantes do setor alertam que o volume ainda está aquém do necessário. O Instituto Trata Brasil estima que o país precisará investir ao menos R$ 420 bilhões até 2033 para garantir acesso à água potável para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%. Já a Abcon projeta um cenário ainda mais desafiador, com necessidade de até R$ 900 bilhões no período entre 2023 e 2033.
Segundo a diretora-presidente da Abcon, Christianne Dias, o principal gargalo está na velocidade dos investimentos e nas condições estruturais para sua execução. Grande parte dos recursos, cerca de 60%, será destinada à construção de infraestrutura, o que exige obras complexas e de longo prazo. Além disso, o setor enfrenta incertezas relacionadas à disponibilidade de mão de obra e insumos na construção civil.
Outro entrave relevante é a ausência de contratos de saneamento em cerca de 15% dos municípios brasileiros, o que dificulta a expansão dos serviços. Para a CEO do Instituto Trata Brasil, Luana Siewert Pretto, é necessário ampliar a conscientização de gestores públicos e da sociedade sobre a importância do saneamento, não apenas como infraestrutura, mas como política essencial de saúde pública e preservação ambiental.
O cenário se torna ainda mais desafiador diante dos impactos da reforma tributária. O setor de saneamento não foi incluído entre os serviços de saúde e, por isso, estará sujeito à alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual). A mudança pode elevar a carga tributária de cerca de 10% para 27,5%, o que, segundo especialistas, pode resultar em aumento de até 18% nas tarifas ou na redução dos investimentos.
A presidente do conselho consultivo da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais, Laura Serrano, avalia que o impacto pode chegar a 20% nas contas de água e esgoto em Minas Gerais, caso as empresas não consigam compensar o aumento com ganhos de eficiência operacional.
Com o prazo de adaptação à reforma tributária se estendendo até 2032, apenas um ano antes do limite para o cumprimento das metas, especialistas alertam que os próximos anos serão decisivos para garantir avanços concretos no acesso ao saneamento básico no país.
