Câmara Municipal aprova Lei que autoriza inclusão de Ituiutaba em consócio para compra de vacinas junto a FNP

De acordo com informações preliminares, durante reunião ordinária desta terça-feira (16/03), foi aprovado na Câmara Municipal de Ituiutaba, por unanimidade, o Projeto de Lei CM 20/2021, que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à Pandemia do Coronavírus.

Assim, Ituiutaba poderá comprar junto a Frente Nacional de Prefeitos – FNP medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. O Projeto é de autoria da chefe do Executivo, Prefeita Leandra Guedes.

Os recursos para compra de vacinas poderão ser disponibilizados de três formas: por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais.

Ituiutaba aderiu ao consórcio na quarta-feira, 3 de março, com o intuito para a compra direta de vacinas contra a Covid-19, que já tem a adesão de pelo menos 109 cidades mineiras, entre elas, Belo Horizonte e Uberlândia.

A ideia é a criação de uma Pessoa Jurídica que viabilize a compra de imunizantes que não estão sendo comercializados junto ao Governo Federal.

A expectativa é que até o fim de março já haja um CNPJ para que se trate sobre as vacinas diretamente com os laboratórios.

O projeto enviado através da Procuradoria do Município autoriza a transação internacional via consórcio.

Trata-se de mais uma ação tomada pela gestão chefiada pela prefeita Leandra no enfrentamento à Covid-19, que meses antes do início da vacinação contra a doença também havia firmado contrato de intenção de compra de cem mil doses da CoronaVac, sendo o acordo infrutífero por conta da reversão das doses fabricadas pelo Instituto Butantã ao Ministério da Saúde.

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