Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe o retorno da identificação de estado e município nas placas de veículos no Brasil, além da inclusão da bandeira da unidade da federação. A medida reacende o debate sobre segurança pública e identidade regional no sistema de emplacamento nacional.
A proposta (PL 3214/23), de autoria do senador Esperidião Amin, foi aprovada na última terça-feira, 14 de abril, pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
De acordo com o autor, a retomada dessas informações nas placas pode facilitar o trabalho das autoridades de trânsito e das forças de segurança, especialmente na identificação da origem de veículos envolvidos em infrações, furtos e roubos.
O relator da proposta na comissão, deputado Hugo Leal, também defendeu a mudança. Segundo ele, além de contribuir para a segurança, a medida pode resgatar aspectos culturais e fortalecer o senso de pertencimento regional.
“A identificação pode facilitar o reconhecimento de veículos de outras localidades e reforçar o vínculo dos cidadãos com suas regiões”, argumentou o parlamentar.
Atualmente, o Brasil adota o padrão de placas do Mercosul, obrigatório desde 2020. O modelo substituiu o sistema anterior, retirando a identificação visual de estado e município e introduzindo mudanças como o formato alfanumérico ampliado e a inclusão de QR Code para consulta de dados.
À época da implementação, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) justificou a alteração apontando que o modelo antigo estava próximo de atingir o limite de combinações possíveis. Com o novo padrão, a capacidade foi ampliada para cerca de 450 milhões de combinações, permitindo maior durabilidade do sistema.
Caso avance nas próximas etapas no Congresso, o projeto poderá alterar novamente o padrão de identificação veicular no país, equilibrando aspectos de segurança, tecnologia e identidade regional.
