A Prefeitura de Ituiutaba, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, orienta os tijucanos sobre regras vigentes para a execução de obras no município.
É proibido depositar materiais e equipamentos de construção nas calçadas e nas vias públicas. Além disso, é dever da população cooperar com o Poder Executivo para a conservação e limpeza da cidade.
Evite multas – Não cause a obstrução da via pública, coloque os materiais e equipamentos de construção dentro do lote ou alugue uma caçamba.
Acesse no link abaixo o Código de Posturas (Lei Nº1.363/1970) e fique por dentro das demais regulamentações.
Caso tenha dúvidas, procure a Seção de Fiscalização de Obras Particulares da Secretaria Municipal de Planejamento, situada na Avenida Treze, nº 805, no Centro. O telefone para contato é o (34) 3271-8155.
LEI No 1363 – codigo de posturas – com alterações.pdf
