Está construindo uma obra? Não deixe materiais e equipamentos na via pública para evitar multas

A Prefeitura de Ituiutaba, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, orienta os tijucanos sobre regras vigentes para a execução de obras no município.

É proibido depositar materiais e equipamentos de construção nas calçadas e nas vias públicas. Além disso, é dever da população cooperar com o Poder Executivo para a conservação e limpeza da cidade.

Evite multas – Não cause a obstrução da via pública, coloque os materiais e equipamentos de construção dentro do lote ou alugue uma caçamba.

Acesse no link abaixo o Código de Posturas (Lei Nº1.363/1970) e fique por dentro das demais regulamentações.

Caso tenha dúvidas, procure a Seção de Fiscalização de Obras Particulares da Secretaria Municipal de Planejamento, situada na Avenida Treze, nº 805, no Centro. O telefone para contato é o (34) 3271-8155.

LEI No 1363 – codigo de posturas – com alterações.pdf

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