A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, provocou reações imediatas de entidades da indústria, do varejo e de plataformas de comércio eletrônico. A nova regra passou a valer nesta quarta-feira, 13 DE MAIO, e mantém apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual.
Anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida altera a política adotada desde 2024, quando a tributação foi implementada no âmbito do programa Remessa Conforme, com o objetivo de regularizar e fiscalizar compras internacionais realizadas por plataformas digitais.
Entidades representativas da indústria e do comércio criticaram a decisão. Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a medida cria uma vantagem competitiva para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional, com possíveis impactos mais severos sobre micro e pequenas empresas e risco de perda de empregos.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) também manifestou preocupação, apontando que a mudança amplia a desigualdade tributária entre produtos nacionais e importados. A entidade alertou para possíveis reflexos negativos nas vendas, na reposição de estoques e na sustentabilidade de empresas brasileiras, além do risco de fechamento de fábricas e transferência de produção para outros países.
Segundo o IDV, a criação da tributação em 2024 teria contribuído para a abertura de 107 mil empregos no setor varejista no primeiro ano, além de estimular investimentos e produtividade. A entidade avalia que o fim do imposto pode comprometer esses avanços.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a medida como equivocada e criticou a diferença de tratamento entre empresas nacionais e estrangeiras. A entidade destacou ainda que o imposto gerou arrecadação de R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril de 2026, valor 25% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior.
No mesmo sentido, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) afirmou que a decisão representa um retrocesso econômico e pode afetar diretamente milhões de empregos no país. A entidade defendeu a adoção de medidas compensatórias para mitigar impactos no setor produtivo.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a mudança, argumentando que a ausência de tributação sobre produtos importados prejudica a competitividade do comércio formal brasileiro.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, apoiou a decisão. A entidade avaliou que a tributação anterior era regressiva e reduzia o poder de compra das classes de menor renda, além de não ter alcançado os resultados esperados em relação à competitividade da indústria nacional.
Para compras internacionais acima de US$ 50, permanece em vigor a tributação de 60%. Segundo o Ministério da Fazenda, a decisão de zerar o imposto para valores menores foi possível após avanços no combate ao contrabando e maior regularização das operações no setor.
A mudança evidencia o desafio de equilibrar interesses entre proteção da indústria nacional, arrecadação tributária e acesso ao consumo em um mercado cada vez mais globalizado.
