O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades envolvendo o pagamento recorrente de diárias a vereadores de Planura. A investigação é conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Frutal e tem o Poder Legislativo municipal como representado.
A apuração começou após uma denúncia anônima apresentada à Ouvidoria do MPMG, que questionou a frequência de viagens de vereadores para participação em cursos e eventos e apontou possível utilização das diárias como forma indireta de complementação salarial.
Segundo o Ministério Público, documentos anexados à denúncia, incluindo registros do site da própria Câmara, forneceram elementos mínimos para aprofundar a investigação. O MP pretende identificar os vereadores que recebem diárias habitualmente, verificar se as viagens foram efetivamente realizadas, analisar a finalidade dos deslocamentos e levantar o total de recursos públicos envolvidos.
A conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil foi determinada pela promotora Daniela Campos de Abreu Serra, em 28 de agosto. Nesta fase, nenhum vereador foi individualmente identificado como investigado, pois, conforme o despacho, as provas ainda são iniciais e dependem de aprofundamento.
Câmara terá que apresentar documentos
O MPMG determinou que o presidente da Câmara apresente, no prazo de 15 dias úteis, esclarecimentos e documentos relacionados aos fatos. O Controle Interno também deverá fornecer informações dos últimos 12 meses sobre a concessão e fiscalização das diárias.
Entre os pontos que serão verificados estão comprovantes de inscrição em eventos, certificados de participação, relatórios de viagens e prestações de contas.
A denúncia afirma que os gastos com diárias teriam ultrapassado R$ 400 mil em 2025, mas esse valor ainda não foi confirmado pelo Ministério Público. A quantia efetivamente desembolsada faz parte da investigação.
A abertura do Inquérito Civil não significa que houve comprovação de irregularidade. Os fatos e eventuais responsabilidades ainda serão apurados pelo MPMG.
