A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, neste sábado, 9 de maio, intensificou o embate político entre Congresso Nacional e Judiciário. A medida provocou reação imediata de parlamentares da oposição, que voltaram a pressionar pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar decisões monocráticas e também passaram a defender o impeachment do magistrado.
Por outro lado, integrantes da base governista saíram em defesa da decisão, destacando a necessidade de garantir o cumprimento integral das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e por tentativa de golpe de Estado.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou duramente a decisão e afirmou que a suspensão da lei representa uma afronta à vontade popular. Em manifestação nas redes sociais, ele cobrou uma resposta imediata da Câmara dos Deputados, com a aprovação da PEC que restringe decisões individuais de ministros do STF capazes de suspender leis aprovadas pelo Congresso. Marinho também voltou a defender uma reforma no Judiciário.
Na mesma linha, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF), vice-líder da minoria na Câmara, classificou a decisão como um “deboche” e afirmou que a medida fere a Constituição e a autonomia entre os Poderes. A parlamentar defendeu que o Congresso reaja e solicitou ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a abertura de um processo de impeachment contra Moraes, argumentando que a suspensão da lei gera insegurança jurídica.
Entre os governistas, a reação foi oposta. A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) avaliou que a derrubada do veto presidencial à Lei da Dosimetria teria sido resultado de um acordo político para beneficiar envolvidos nos atos antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para ela, a decisão de Moraes impede um retrocesso ao evitar a redução de penas de condenados.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, também defendeu a suspensão da norma. Em declaração pública, afirmou que a medida impede a proteção de pessoas envolvidas em crimes contra a democracia e reforça a necessidade de responsabilização dos envolvidos.
Já o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) adotou um tom mais cauteloso e avaliou que a decisão do ministro pode ter sido precipitada. Segundo ele, a suspensão da lei ocorreu antes mesmo de um debate mais aprofundado sobre sua constitucionalidade.
A Lei da Dosimetria havia sido promulgada na sexta-feira, 8 de maio, pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma abriu espaço para pedidos de revisão de penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro, o que motivou a atuação do Supremo.
Ao justificar sua decisão, Alexandre de Moraes afirmou que os efeitos da lei devem ser analisados somente após o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam sua validade. As ações foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede.
O episódio reforça o clima de tensão institucional entre os Poderes e indica que o debate sobre os limites de atuação do Judiciário e do Legislativo deve permanecer no centro da agenda política nas próximas semanas.
