A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta quinta-feira, 5 de março, o arquivamento da investigação que apura o suposto desvio de joias recebidas como presente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante seu mandato. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
A investigação trata de joias e outros itens de alto valor entregues a Bolsonaro por autoridades da Arábia Saudita. Parte dos objetos, incluindo dois relógios de luxo, teria sido retirada do acervo presidencial e posteriormente vendida nos Estados Unidos, de acordo com depoimentos prestados em delação premiada pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República.
Apesar das suspeitas levantadas pela investigação, a PGR entendeu que a legislação atual não estabelece de forma clara se presentes recebidos por presidentes durante o exercício do cargo pertencem ao ocupante do cargo ou ao Estado brasileiro.
“A propriedade dos bens recebidos pelo Presidente da República durante o exercício do mandato é marcada por persistente indeterminação normativa, em que se sucedem aproximações infralegais fragmentárias e oscilantes”, afirma o parecer da Procuradoria.
Ainda segundo o órgão, “os esforços dos indiciados para que os bens fossem levados a venda a terceiros não configuram atitudes expressivas do cometimento do crime submetido a escrutínio”.
O posicionamento da PGR diverge do relatório apresentado pela Polícia Federal do Brasil, que em julho de 2024 indiciou Bolsonaro e outras 11 pessoas no caso. Na ocasião, os investigadores apontaram suspeita de desvio de presentes de alto valor do acervo presidencial para venda e obtenção de vantagens pessoais.
Na época do indiciamento, o ex-presidente foi apontado como suspeito pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, sempre sustentou que o ex-presidente não tinha “qualquer ingerência” sobre o destino dos presentes recebidos durante viagens oficiais realizadas ao longo de seu mandato.
