A Prefeitura de Ituiutaba (MG), por meio da Procuradoria-Geral do Município e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), realizou nesta semana uma operação de fiscalização em clínicas credenciadas responsáveis por exames médicos e psicológicos exigidos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A ação teve como foco garantir o cumprimento das normas de proteção ao consumidor, especialmente no que diz respeito à transparência na prestação de serviços e à regularidade das cobranças realizadas pelas clínicas.
Durante as diligências, as equipes concentraram esforços na verificação do cumprimento da Portaria nº 0451/2026, publicada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais. A normativa estabelece valores oficiais para os exames exigidos no processo de habilitação e proíbe a cobrança de quantias superiores aos limites fixados.
Para assegurar que os consumidores tenham acesso a informações claras no momento da contratação, os fiscais verificaram a exposição da tabela de preços em local visível, a clareza das orientações prestadas aos clientes e a conformidade das cobranças com os parâmetros definidos pelo órgão estadual.
O diretor do Procon de Ituiutaba, Alisson Camargos, acompanhou a operação e destacou o caráter preventivo da iniciativa. “Nosso objetivo é assegurar que o consumidor não seja prejudicado. A Portaria nº 0451/2026 trouxe regras claras sobre os valores que podem ser cobrados, e o Procon está atuando para garantir que essas normas sejam cumpridas. Transparência e respeito ao cidadão são fundamentais nesse tipo de serviço”, afirmou.
Segundo o órgão, a fiscalização tem caráter educativo e preventivo, buscando equilibrar as relações de consumo. No entanto, clínicas que apresentarem irregularidades poderão ser alvo de processos administrativos e estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A Prefeitura reforça a importância da participação da população na fiscalização. Consumidores que identificarem práticas abusivas, como cobranças indevidas, ausência de recibos ou falta de clareza nas informações, devem formalizar denúncia junto ao Procon.
O atendimento ao público é realizado na sede do órgão, localizada na Avenida 19, nº 842, entre as ruas 28 e 30, além dos canais telefônicos disponíveis para registro de reclamações.
