O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon protocolou nesta quarta-feira, 10, ofício direcionado ao diretor da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig com pedido de suspensão dos cortes no serviço essencial de energia durante a Pandemia da Covid-19. O documento requer parecer sobre a demanda no prazo de dez dias.
A diretora do Procon, Camila Soares, explicou que o pedido levou em consideração o agravamento da situação econômica de grande parte da população por conta da Covid-19. “Esse momento repercute em dificuldade para que as famílias arquem com suas obrigações, incluindo o pagamento da tarifa de energia elétrica”, disse.
Ela também frisou que o serviço de energia elétrica é considerado essencial por força de uma lei e de um decreto em vigência. “Nesse sentido, observamos com preocupação o aumento no número de reclamações recebidas por consumidores que tiveram seu serviço de energia elétrica interrompido e que não conseguiram sequer negociar seus débitos, tendo em vista exigência de entrada de valores altíssimos por parte da empresa”, explicou.
Além disso, uma recomendação elaborada pela 3ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG também trata de pedido semelhante, com a suspensão dos cortes de energia enquanto durar a Pandemia, com o objetivo de proteger a vida, a saúde e a segurança da população.
Além da interrupção dos cortes, o Procon solicitou que a Cemig flexibilize as regras de negociação de débitos, com adoção de formas facilitadas de negociação sem entrada ou com valor inicial reduzido, para que os consumidores consigam arcar com a referida despesa para manterem o serviço essencial de energia elétrica, fundamental para que as famílias consigam ficar em suas casas, bem como para desenvolverem seus negócios nesse período.
