Projeto de Lei que institui o Marco Legal das Rodovias será tema em audiência na Câmara de Ituiutaba

Através de um convite do presidente e vereador da Câmara Municipal de Ituiutaba, Renato Moura, o deputado federal e relator do Projeto de Lei n° 3754/21, Zé Vitor, que prevê o Marco Legal das Ferrovias, participará de uma Audiência Pública com a finalidade de explicar de como funcionará o projeto. A sessão acontecerá no Plenário do Poder Legislativo nesta quarta-feira,12, às 9h30.

O marco regulatório das ferrovias institui o regime de autorizações, que dispensa a necessidade de licitações (e burocracia) para a construção de novos trechos. Em tese, a operadora precisa apenas apresentar um plano de viabilidade econômica e de engenharia da nova ferrovia aos órgãos reguladores.

A Lei das Ferrovias também facilitará a devolução de trechos que não sejam de interesse do concessionário para que possam ser repassados a terceiros interessados em obter autorização para exploração do serviço.

Segundo o parlamentar Zé Vitor, o sistema de autorizações é menos burocrático e vai permitir o aumento da oferta de ferrovias e novos investimentos em infraestrutura, que podem chegar a R$ 100 bilhões. “O Marco Legal das Rodovias beneficiará o Triângulo Mineiro, já que houve um pedido de autorização de malha ferroviária entre Chaveslândia e Uberlândia, passando por Ituiutaba”, disse.

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