A Receita Federal desmentiu, nesta segunda-feira, 29 de dezembro, informações falsas que circulam nas redes sociais sobre a suposta criação de uma taxa ou imposto incidente sobre transações financeiras a partir de R$ 5 mil. Em nota divulgada em Brasília, o órgão classificou o conteúdo como fake news e afirmou que não existe qualquer tributação desse tipo no ordenamento jurídico brasileiro.
Segundo o comunicado, mensagens falsas chegaram a afirmar, de forma equivocada, que haveria cobrança de imposto de 27,5% sobre movimentações financeiras e até mesmo aplicação de multa de 150% para quem deixasse de pagar o suposto tributo. “As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, destacou a Receita.
A Receita Federal reforçou que a atual Constituição Federal proíbe expressamente a tributação sobre movimentações financeiras. “Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, esclareceu o órgão, descartando qualquer possibilidade legal de cobrança sobre transferências, pagamentos ou outras operações financeiras realizadas por pessoas físicas ou jurídicas.
O órgão também negou categoricamente a existência de qualquer alíquota de 27,5% aplicada a transações. “É completamente falso”, frisou a Receita, acrescentando que não há qualquer penalidade relacionada à falta de declaração de movimentações financeiras nos moldes divulgados nas redes sociais.
Ao final da nota, a Receita Federal alertou para os riscos da disseminação de informações falsas, afirmando que a propagação de mentiras e pânico financeiro beneficia apenas criminosos. O órgão orienta que a população busque sempre informações em canais oficiais do governo antes de compartilhar conteúdos sobre temas tributários ou financeiros.
