O prazo para entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2026 começa na próxima segunda-feira, 23 de março, e seguirá até o dia 29 de maio. As regras e prazos para o envio das informações, referentes ao ano-calendário de 2025, foram divulgados pela Receita Federal nesta segunda-feira, 16 de março, por meio de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com a Receita Federal, estão obrigados a apresentar a declaração os contribuintes residentes no Brasil que receberam, ao longo de 2025, rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584. Também devem prestar contas ao Fisco aqueles que obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma tenha ultrapassado R$ 200 mil no período.
A obrigatoriedade se estende ainda a investidores que realizaram operações de venda em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou operações semelhantes com movimentação superior a R$ 40 mil durante o ano, bem como àqueles que obtiveram ganhos líquidos sujeitos à tributação nessas operações.
No caso de produtores rurais, a entrega da declaração também é obrigatória para quem registrou receita bruta anual superior a R$ 177.920 em 2025.
Segundo a Receita Federal, a declaração deverá ser preenchida e enviada exclusivamente por meio das plataformas oficiais disponibilizadas pelo órgão. O contribuinte poderá utilizar o Programa Gerador da Declaração (PGD), que estará disponível para download no site da Secretaria Especial da Receita Federal, ou acessar o serviço Meu Imposto de Renda, disponível tanto no portal da Receita quanto no aplicativo oficial para dispositivos móveis, como tablets e smartphones.
A Receita Federal orienta que os contribuintes organizem previamente os documentos necessários para o preenchimento da declaração, como comprovantes de rendimentos, informes bancários e recibos de despesas dedutíveis, a fim de evitar erros e atrasos no envio das informações dentro do prazo estabelecido.
