A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu nesta segunda-feira, 19 de maio, o prazo de 20 dias para que o governo federal se manifeste sobre os gastos públicos relacionados às viagens internacionais da primeira-dama, Janja Lula da Silva. A decisão partiu da 9ª Vara Federal Cível e ocorre após uma ação que questiona a legalidade do custeio dessas viagens com recursos do Tesouro Nacional.
A ação foi movida pelo vereador Guilherme Kister (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Eles pedem que pagamentos, diárias e passagens de Janja sejam suspensos, além de solicitarem que viagens realizadas para Nova York, Roma, Paris e Rússia sejam declaradas ilegais. Segundo os autores, não há previsão legal que justifique o financiamento dessas despesas pela União.
Apesar disso, o juiz federal Leonardo Tavares Saraiva negou o pedido de liminar para suspensão imediata dos repasses e o envio de documentos. Ele alegou que não há elementos que justifiquem uma medida urgente, e destacou que os atos administrativos questionados têm presunção de legalidade. O magistrado determinou, no entanto, que a União e a própria Janja sejam citadas para apresentar defesa, e também acionou o Ministério Público Federal para acompanhar o caso.
Relembre a polêmica
A participação da primeira-dama em agendas internacionais tem gerado críticas recorrentes da oposição. Em abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou orientações reconhecendo o papel público da esposa do presidente da República. Segundo o órgão, a atuação da primeira-dama tem natureza jurídica própria, vinculada ao presidente, com representação simbólica em áreas sociais, culturais, cerimoniais, políticas e diplomáticas.
Mesmo com esse posicionamento, requerimentos foram apresentados na Câmara dos Deputados questionando a presença de Janja em viagens internacionais, como a ida à Rússia e à China. Na semana passada, o presidente Lula defendeu publicamente a esposa, após críticas por sua participação em uma conversa com o presidente chinês, Xi Jinping, sobre o TikTok. Segundo apuração da CNN, o episódio gerou incômodo dentro do governo, especialmente após o conteúdo da conversa ser vazado.
