O Governo de Minas Gerais anunciou nesta sexta-feira, 14 de Março de 2025, que está tomando as medidas necessárias para aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), visando melhorar a atual situação fiscal do Estado. Atualmente, a previsão é de um déficit de R$ 8,6 bilhões para 2025. Contudo, o governo se diz otimista em reverter esse cenário, conforme ocorreu no ano anterior.
A previsão do Governo do Estado para 2024 era de déficit de R$8,1 bilhões, mas o ano em questão fechou com superávit de R$5,1 bilhões. Fatores como os acordos de Mariana e Brumadinho, que adicionaram cerca de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos, juntamente com o aumento da arrecadação decorrente do crescimento econômico e da intensificação da fiscalização tributária, foram fundamentais para o equilíbrio das contas estaduais. Além disso, a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) permitiu a suspensão de pagamentos à União, resultando em uma economia de R$ 6 bilhões para as contas de 2024.
Atualmente, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 projeta um déficit de R$ 8,6 bilhões para Minas Gerais. Contudo, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, afirmou que o governo estadual mantém uma perspectiva otimista. A expectativa é de que seja possível reverter esse cenário ao longo do ano, assim como ocorreu em 2024, quando um déficit projetado de R$ 8,1 bilhões para o período foi superado por um superávit nominal de R$ 5,1 bilhões ao término do ano fiscal.
A adesão ao Propag é vista como uma estratégia fundamental para alcançar o equilíbrio fiscal desejado. Porém, em função de vetos realizados pelo Governo Federal ao projeto do programa, Minas não atende a todos os requisitos necessários para realizar esta adesão. Nos últimos meses, Romeu Zema, governador de Minas Gerais, tem manifestado grande preocupação sobre a temática. Em evento em Betim na última terça-feira (11/03), que contou também com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Zema reiterou suas críticas a estes vetos, enfatizando a necessidade de sua derrubada para viabilizar a adesão de Minas Gerais ao programa.
O Propag oferece condições vantajosas para estados endividados, como a possibilidade de abatimento da dívida mediante cumprimento de metas fiscais e a cessão de ativos estaduais. Zema destacou que, para Minas Gerais aproveitar essas condições, é essencial que os vetos sejam revertidos, permitindo que o estado utilize ativos, incluindo estatais e imóveis, para abater parte da dívida com a União.
Para avançar na adesão ao programa sem depender diretamente dos vetos, o governo mineiro está se preparando para cumprir com as medidas necessárias, que incluem a cessão de ativos e o cumprimento de metas específicas nas áreas de educação e segurança pública. Zema ressaltou que, ao quitar 20% da dívida, a taxa de juros anual poderia ser reduzida de IPCA mais 4% para IPCA mais 1%, tornando o cenário fiscal do estado mais sustentável.
Porém, a administração estadual está engajada em um esforço contínuo para mobilizar a bancada federal mineira e outras lideranças políticas, visando a derrubada dos vetos presidenciais ao Propag. Mesmo com as ações anunciadas, a mobilização é considerada crucial para que Minas Gerais possa aderir ao programa e, assim, implementar medidas que assegurem a sustentabilidade fiscal e o desenvolvimento econômico do estado.
Deste modo, ainda mais em 2025 do que em 2024, o Governo de Minas passa a depender de decisões do Governo Federal que ajudem o governo estadual, para que seja possível analisar as estratégias e fechar o ano fiscal no azul.
