Um requerimento para criação da CPMI, com 281 assinaturas de deputados e senadores, foi protocolado nesta terça-feira, 3 de fevereiro. A iniciativa é liderada pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). Apesar do número expressivo de apoios, superior ao mínimo constitucional exigido, a instalação da comissão depende da leitura do pedido em sessão do Congresso, prerrogativa do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP).
Parlamentares da oposição avaliam que há uma articulação em curso no Congresso Nacional para impedir a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o Banco Master. A movimentação é descrita por oposicionistas como uma tentativa de “abafa” para que a comissão não avance.
Aliados de Alcolumbre indicam que a primeira sessão do Congresso em 2026 deve ocorrer apenas em março. Entre parlamentares, porém, há a percepção de que a convocação pode ser adiada ao máximo, uma vez que a pauta inclui não apenas a leitura do requerimento da CPMI do Banco Master, mas também a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria.
O PL reduz penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na avaliação de integrantes da oposição, a eventual derrubada do veto presidencial poderia ser utilizada como moeda de troca em negociações políticas para engavetar a CPMI.
Pela Constituição, alcançado o apoio de ao menos um terço da Câmara e do Senado, ou seja, 171 deputados e 27 senadores, a comissão deve ser instalada, desde que haja fato determinado e prazo definido. Embora o presidente do Congresso possa postergar a leitura do requerimento, não pode, em tese, impedir sua criação. Precedente semelhante ocorreu na CPMI do INSS, em 2025, quando a leitura foi adiada por um mês, mas a comissão acabou instalada após pressão política.
Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a instalação da CPI da Covid, em 2021, consolidou-se o entendimento de que o Legislativo deve respeitar esse rito. Ainda assim, parlamentares avaliam que, no caso do Banco Master, o STF pode não ser acionado ou não aplicar o mesmo entendimento.
Carlos Jordy afirma que há uma tentativa de esvaziar a CPMI por meio da apresentação de outros requerimentos. Atualmente, há cerca de 15 pedidos de CPI em tramitação na Câmara, o que, na prática, dificulta a criação de novas comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que seguirá a ordem cronológica dos requerimentos.
Enquanto isso, setores governistas indicam que também devem apoiar pedidos alternativos de investigação, apresentados por parlamentares da esquerda. O deputado Lindbergh Faria (PT-RJ) afirma que não apoia a CPMI liderada pela oposição, sob o argumento de que a investigação pode ser politizada.
O Banco Master está no centro das atenções desde a deflagração da Operação Compliance Zero, pela Polícia Federal, em novembro de 2025. As investigações apuram supostas fraudes financeiras e uma tentativa de venda da instituição ao BRB, banco controlado pelo governo do Distrito Federal. No mesmo período, o Banco Central decretou a liquidação da instituição.
O empresário Daniel Vorcaro, controlador do banco, chegou a ser preso e atualmente é monitorado por tornozeleira eletrônica. Ele é apontado como alguém com trânsito entre autoridades dos Três Poderes, fator que ampliou a repercussão política do caso.
