O cenário para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Minas Gerais apresentou uma mudança significativa no início de 2026. Segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), o número de aberturas de pauta para a primeira habilitação mais do que dobrou após a implementação de novas regras de flexibilização decretadas pelo governo federal.
Em janeiro deste ano, o estado registrou aproximadamente 52,9 mil requerimentos, o que representa uma alta de 142,6% em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando o volume foi de 21,8 mil solicitações.
Apesar do aumento na demanda, o setor de formação de condutores enfrenta uma reestruturação de preços. Com a redução da obrigatoriedade de pacotes que anteriormente incluíam 45 aulas de legislação e 20 aulas práticas, o valor da hora de direção sofreu um reajuste. O custo médio, que antes oscilava entre R$ 40 e R$ 50, passou para a faixa de R$ 80 a R$ 100.
De acordo com Alessandro Dias, presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (Sindicfc-MG), a alta reflete o fim da diluição de custos que ocorria nos pacotes fechados. Ele pontua que os custos operacionais das autoescolas, como manutenção de frota e folha de pagamento, permanecem os mesmos, apesar do menor número de serviços contratados individualmente por aluno.
Atualmente, as taxas fixas para o processo em Minas Gerais somam R$ 527,40. O valor inclui a abertura do processo (R$ 115,80), exame médico (R$ 90), avaliação psicológica (R$ 90), além das taxas para as provas de legislação (R$ 115,80) e de direção (R$ 115,80).
A mudança regulatória também gera impactos no funcionamento das empresas e no nível de emprego. O sindicato da categoria projeta que até 5.000 postos de trabalho possam ser fechados até o final de fevereiro. Com a nova legislação, funções como as de diretor de ensino e diretor geral foram extintas, afetando cerca de 1.000 profissionais.
No que diz respeito aos estabelecimentos, embora a previsão inicial de fechamento de metade das 2.000 autoescolas do estado ainda não tenha se concretizado, o sindicato já registra o encerramento de atividades de aproximadamente 100 unidades em Minas Gerais, sendo 10 delas em Belo Horizonte.
O Detran-MG informou, em nota, que as exigências para o funcionamento das autoescolas, como infraestrutura mínima e número de funcionários, estão sendo revistas, mas ainda não há uma data definida para a publicação das novas diretrizes.
