Os contribuintes brasileiros já podem enviar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF 2026). O prazo teve início no dia 23 de março e segue até 29 de maio, período em que milhões de brasileiros devem prestar contas à Receita Federal.
Além da obrigatoriedade, a declaração também representa uma oportunidade para reduzir o valor do imposto a pagar ou aumentar a restituição, por meio das deduções legais. Entre elas, está a possibilidade de abatimento com despesas de pensão alimentícia, desde que devidamente comprovadas por decisão judicial ou acordo formal.
De acordo com o sócio-diretor de contabilidade e relações institucionais da Contabilizei, Charles Gularte, o valor pago a título de pensão alimentícia deve ser informado na declaração como despesa, utilizando os códigos específicos que variam de 30 a 34, conforme o perfil do contribuinte.
Embora a pensão alimentícia não seja tributada, o especialista destaca que os valores pagos podem ser considerados para fins de abatimento no cálculo do imposto devido, o que pode impactar diretamente no valor final a ser pago ou restituído.
Outro ponto de atenção é o correto preenchimento das informações. Segundo Gularte, é fundamental informar os dados do alimentado conforme previsto na decisão judicial, incluindo o CPF correto da pessoa que tem direito ao benefício. O erro nesse preenchimento pode levar à inconsistência na declaração.
Em casos de pais divorciados, a definição de dependentes também exige cuidado. Apenas um dos responsáveis pode declarar o filho como dependente, mesmo em situações de guarda compartilhada. Nesse caso, o direito às deduções relacionadas a despesas com educação e saúde será do responsável que incluir o dependente em sua declaração.
O especialista reforça que, quando a guarda é atribuída a um dos pais, é esse responsável que deve declarar os filhos como dependentes e incluir todas as despesas relacionadas. Já o outro responsável pode apenas declarar os valores pagos como pensão alimentícia para fins de dedução.
Diante disso, especialistas recomendam atenção redobrada no preenchimento das informações e na organização de documentos, a fim de evitar erros e garantir o melhor aproveitamento dos benefícios fiscais previstos na legislação.
