Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios colocou no centro do debate a atuação de influenciadores digitais na promoção de apostas online. Protocolado na Justiça nesta quinta-feira, 9 de julho, o processo pede indenização mínima de R$ 120 milhões contra a influenciadora Virginia Fonseca e a empresa responsável pela plataforma Blaze, sob a alegação de danos morais coletivos e práticas consideradas irregulares na divulgação de jogos.
De acordo com o MPDFT, a investigação reúne indícios de que a plataforma acumula dezenas de milhares de reclamações relacionadas à retenção de valores e bloqueios de contas de usuários. O órgão também sustenta que publicações feitas pela influenciadora teriam omitido o caráter publicitário das apostas, o que poderia induzir seguidores ao erro. Para o Ministério Público, o caso envolve impactos que ultrapassam a esfera individual, sendo tratado como uma questão de saúde pública ligada à ludopatia.
Entre os episódios mencionados na ação está uma publicação feita durante a Copa do Mundo de 2026, quando a influenciadora teria sugerido apostas esportivas sem deixar explícita a natureza comercial do conteúdo. O documento aponta ainda suspeitas sobre o modelo de remuneração, incluindo a hipótese de participação nas perdas de usuários, o que será analisado no decorrer do processo.
Na ação, o MPDFT solicita a retirada imediata de conteúdos que prometam ganhos considerados irreais ou que possam incentivar comportamentos de risco. Em caso de descumprimento, foi sugerida multa diária de R$ 500 mil. O órgão também pede que os envolvidos sejam obrigados a custear campanhas educativas sobre os riscos do superendividamento e do jogo compulsivo.
A relação da influenciadora com plataformas de apostas já havia sido discutida anteriormente em âmbito político. Em 2025, Virginia Fonseca prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito das Bets no Senado, ocasião em que foram levantadas suspeitas sobre práticas de publicidade e transparência no setor.
Em nota, a defesa da influenciadora afirmou que tomou conhecimento da ação pela imprensa e negou qualquer prática irregular. Os advogados sustentam que as acusações não se baseiam em provas conclusivas e que ainda há diligências em andamento, incluindo a análise de contratos e da natureza da relação comercial. A defesa também declarou confiar no Judiciário e afirmou que irá apresentar esclarecimentos no processo.
Já a empresa responsável pela Blaze no Brasil informou que não foi oficialmente notificada até o momento, mas reiterou que atua em conformidade com a legislação e que, assim que intimada, prestará as informações necessárias às autoridades.
O caso será analisado pela Justiça do Distrito Federal e pode ter desdobramentos relevantes para a regulamentação da publicidade de apostas no país, especialmente no que diz respeito à atuação de influenciadores digitais e à proteção dos consumidores.
