O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi formalmente notificado para responder a uma ação judicial movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, associada ao ex-presidente norte-americano Donald Trump.
A informação foi confirmada pelo advogado norte-americano Martin De Luca, que representa as empresas. Em publicação na rede social X, ele afirmou que a notificação foi enviada por e-mail, em cumprimento a uma ordem de um tribunal federal dos Estados Unidos.
De acordo com documentos do processo, Moraes terá prazo para apresentar resposta à petição inicial em um tribunal federal da Flórida. Caso não se manifeste dentro do período legal ou não solicite extensão, os autores poderão requerer a decretação de revelia, o que permitiria o prosseguimento da ação sem a defesa do ministro.
A notificação eletrônica foi autorizada pela Justiça norte-americana após tentativas frustradas de citação por vias tradicionais, como a Convenção de Haia, mecanismo utilizado para a tramitação de documentos judiciais entre países. Segundo os advogados das empresas, o procedimento diplomático estaria paralisado no Brasil, o que levou à liberação excepcional do envio por e-mail institucional.
Na prática, a decisão destrava o andamento do processo em território norte-americano. A Justiça da Flórida também estabeleceu prazo para que as empresas comprovassem o envio da notificação ao ministro, etapa considerada essencial para a continuidade da ação.
O processo foi aberto em 2025 e tem como base decisões do ministro do STF que determinaram a remoção e o bloqueio de perfis em redes sociais ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esses usuários são investigados no Brasil por suspeitas de disseminação de desinformação e ataques a instituições democráticas.
As empresas alegam que as ordens judiciais configuram censura e violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão. Também argumentam que as medidas atingiram contas sediadas em território norte-americano, o que, na avaliação delas, justificaria a atuação da Justiça dos EUA.
Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal tem sustentado que as decisões de Alexandre de Moraes seguem a legislação brasileira e a jurisprudência consolidada sobre liberdade de expressão, especialmente em casos que envolvem desinformação e ataques às instituições.
O caso evidencia um novo capítulo de tensão entre decisões do Judiciário brasileiro e empresas de tecnologia com atuação global. Atualmente, a plataforma Rumble permanece fora do ar no Brasil desde fevereiro de 2025, em meio a disputas judiciais relacionadas ao cumprimento de determinações da Justiça brasileira.
Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não se manifestou publicamente sobre a notificação.
