A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão pelo assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. Em sessão realizada nesta quarta-feira 25 de fevereiro, os ministros fixaram a pena de cada um dos irmãos em 76 anos e três meses de reclusão. As condenações abrangem os crimes de homicídio duplo qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa armada.
Além dos mandantes, o colegiado sentenciou outros envolvidos no crime. O ex-major da Polícia Militar Ronald Pereira recebeu uma pena de 56 anos de prisão pelo monitoramento da parlamentar antes da execução. Já o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi condenado a 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção passiva, sob a acusação de atuar para garantir a impunidade dos mandantes. Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão, foi sentenciado a nove anos por integrar organização criminosa.
O cálculo das penas para os irmãos Brazão somou 25 anos por cada um dos homicídios consumados, 16 anos e oito meses pela tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, e nove anos e sete meses pelo crime de organização criminosa. A decisão também impõe o pagamento de multa fixada em 200 dias-multa, com valor unitário estabelecido em dois salários-mínimos.
