PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos aguarda ser pautada na CCJ do senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), PEC 32/2019, que prevê a redução da maioridade penal no Brasil aguarda inclusão na pauta da Comissão...
Nova lei endurece penas para furtos, roubos e golpes digitais no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que endurece as penas para crimes patrimoniais no Brasil, como furto, roubo, receptação...
Senado rejeita indicação de Jorge Messias ao STF em derrota histórica
A rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a noite desta...
Lei Seca: Projeto prevê multa de até R$ 29 mil e suspensão de CNH por até 10 anos
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode endurecer significativamente as punições para motoristas que provocarem acidentes fatais sob efeito de...
PEC que propõe fim da escala 6×1 volta à pauta da Câmara nesta quarta (22)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 será analisada nesta quarta-feira, 22 de abril,...
Comissão aprova projeto que propõe volta de estado e município nas placas de veículos no Brasil
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe o retorno da identificação de estado e município nas placas de veículos no Brasil,...
