O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) recomendou, na sexta-feira, 26 de junho, a suspensão de três peças publicitárias de casas de apostas exibidas em ações de merchandising na CazéTV durante transmissões da Copa do Mundo.
A medida atinge campanhas das empresas KTO, Betnacional e Bet365, já veiculadas em jogos do torneio. Segundo o órgão, os conteúdos promoviam modalidades de apostas apresentadas por narradores, comentaristas e apresentadores durante as transmissões ao vivo.
Os processos foram instaurados na quinta-feira (25), após denúncia de um consumidor. O Conar apura se as peças podem ter induzido o público a erro em relação a informações essenciais das ofertas, especialmente sobre a real probabilidade de ganho nas apostas esportivas.
De acordo com o conselho, as representações analisam se o conteúdo publicitário pode ter gerado interpretação equivocada sobre as chances de vitória, o que poderia caracterizar possível violação ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP) e à legislação vigente.
Na prática, a suspensão tem caráter preventivo e determina a retirada imediata das peças até a conclusão da análise de mérito. Após a manifestação das empresas envolvidas, o Conselho de Ética avaliará o caso e poderá arquivar o processo, solicitar ajustes ou recomendar a retirada definitiva dos conteúdos.
O Conar destacou ainda que, embora as promoções já exibidas estivessem relacionadas a jogos ao vivo e com prazo expirado, a associação feita durante as transmissões pode ter ultrapassado os limites estabelecidos pelas normas de publicidade do setor.
Desde dezembro de 2023, o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária estabelece regras específicas para anúncios de apostas esportivas, exigindo transparência quanto ao caráter comercial das campanhas, proibição de indução ao erro sobre ganhos, restrições à pressão por apostas e proteção a públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes.
As empresas citadas terão prazo de cinco dias para apresentar defesa. Em seguida, o caso será analisado pelo Conselho de Ética do Conar, formado por cerca de 200 integrantes. Cada processo passa por um relator antes de ser avaliado coletivamente.
Ao final, o órgão pode arquivar o caso, recomendar alterações nas peças, determinar a retirada parcial ou total dos anúncios ou aplicar advertências aos anunciantes. As decisões ainda podem ser recorridas em instâncias internas, embora as recomendações tenham execução prioritária.
Pelo prazo interno do conselho, a decisão em primeira instância costuma ocorrer em até cerca de 40 dias a partir da abertura do processo, embora o relator não tenha prazo fixo para apresentar o caso.
