O Governo de Minas Gerais publicou, nesta quinta-feira, 25 de junho, as diretrizes que irão regulamentar a jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais durante os dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. As medidas foram divulgadas por meio de resolução da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o texto, servidores civis da administração direta, além de profissionais de autarquias, fundações, contratados temporários e estagiários, poderão antecipar o encerramento do expediente em até três horas antes do início das partidas do Brasil. A flexibilização, no entanto, não representa dispensa de trabalho.
Na prática, a mudança já se aplica ao próximo compromisso da seleção, marcado para segunda-feira, 29 de junho, às 14h. Nesse caso, os servidores que optarem pela antecipação poderão deixar seus postos a partir das 11h.
Apesar da flexibilização, o governo determinou que as horas não trabalhadas deverão ser obrigatoriamente compensadas até o dia 30 de setembro. A reposição poderá ocorrer por meio de extensão da jornada ou realização de serviço extraordinário, desde que haja autorização prévia das chefias responsáveis. Caso a compensação não seja cumprida dentro do prazo, poderá haver desconto proporcional na remuneração.
A resolução também estabelece limites para a medida. Serviços considerados essenciais não serão afetados pela flexibilização, como áreas de segurança pública, atendimento médico-hospitalar, atividades relacionadas à doação de sangue e funcionamento das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs).
O governo reforça ainda que não haverá ponto facultativo, redução oficial de carga horária ou abono de faltas. A norma também prevê que servidores que não cumprirem a jornada mínima de seis horas diárias poderão perder o direito ao recebimento de benefícios vinculados à presença no trabalho.
Com a regulamentação, o Estado busca equilibrar o interesse dos servidores em acompanhar os jogos da seleção com a manutenção dos serviços públicos e a responsabilidade administrativa.
