A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (8), às 9h, projeto de lei complementar (PLP 245/2019) que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. O texto do senador Eduardo Braga (MDB-AM) garante o benefício a segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) expostos a agentes nocivos à saúde ou que ponham em risco a própria integridade física pelo perigo inerente à profissão.
A matéria é relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Ele acatou parcialmente quatro das 39 emendas sugeridas pelos parlamentares. A aposentadoria especial se aplica, por exemplo, a vigilantes, guardas municipais e profissionais que trabalham com mineração subterrânea, geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Se aprovada, a matéria segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Fonte: Senado
