A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 10 de março, um projeto de lei que determina o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. A proposta também aumenta de 5% para 6% o percentual mínimo do Fundo Nacional de Segurança Pública destinado ao financiamento de ações de combate à violência contra a mulher. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Pela proposta, a utilização do monitoramento eletrônico deverá ser aplicada especialmente em situações em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriores ou quando for identificado risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima. Além disso, a medida prevê que tanto a polícia quanto a mulher protegida sejam alertadas caso o agressor se aproxime de áreas proibidas. No caso da vítima, o aviso deverá ocorrer por meio de aplicativo no celular ou outro dispositivo de segurança.
Uma das autoras do projeto, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), defendeu a importância da proposta durante a votação. “Essas medidas protetivas de monitoramento eletrônico salvam vidas, salvam muitas vidas”, afirmou.
O texto também estabelece que, caso a autoridade judicial decida não adotar o monitoramento eletrônico, deverá apresentar justificativa fundamentada. A proposta ainda prevê aumento de pena entre um terço e metade caso o agressor viole áreas restritas ou retire a tornozeleira eletrônica.
Outro ponto incluído no projeto prevê a realização de campanhas educativas para informar a população sobre medidas protetivas de urgência e o funcionamento do monitoramento eletrônico. O aumento do percentual de recursos do fundo foi votado separadamente após pedido de destaque do Partido Novo, que questionou a destinação das verbas. A relatora defendeu a ampliação do valor para garantir a compra de novas tornozeleiras.
O trecho foi mantido no texto com 408 votos favoráveis e 13 contrários. Com exceção do Partido Novo e do Partido Missão, todas as demais bancadas orientaram voto favorável à proposta.
A medida faz parte de um pacote de projetos relacionados ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no último domingo, 8 de março. As propostas foram selecionadas pela bancada feminina da Câmara e continuam sendo analisadas ao longo da semana.
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram outras iniciativas voltadas às mulheres. Entre elas, um projeto que incentiva o aleitamento materno exclusivo até os seis meses de vida do bebê, estimula sua continuidade até pelo menos os dois anos e orienta mães sobre a doação de leite materno. O plenário também aprovou a obrigatoriedade de campanhas de conscientização contra a violência realizadas pela União, estados e municípios, além da criação do Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, celebrado em 25 de março.
No Senado Federal do Brasil, também foram aprovados projetos voltados à proteção das mulheres. Um deles institui um programa nacional de prevenção da violência de gênero e fortalecimento da rede de proteção, com ações integradas de acolhimento às vítimas, capacitação de profissionais e campanhas de conscientização social. A proposta ainda será analisada pela Câmara.
Outra medida aprovada pelos senadores altera a Lei Maria da Penha para determinar que a audiência de retratação da vítima só possa ocorrer mediante manifestação expressa da própria mulher.
